As faculdades de Direito e a escravidão no Brasil (1827-1888): Direito Natural e Economia Política na legitimação do `elemento servil´

• Processo: 19/04345-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de junho de 2019
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2023
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Pesquisador responsável: José Reinaldo de Lima Lopes
• Beneficiário: Ariel Engel Pesso
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Bolsa(s) vinculada(s): 21/12518-0 - As Faculdades de Direito e a Escravidão no Brasil (1827-1888): direito natural e economia política na fundamentação teórica do "elemento servil", BE.EP.DR
• Assunto(s): História do direito Ensino jurídico Direito natural Economia política Escravidão História do Século XVIII
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: direito natural | economia política | Ensino Jurídico | Escravidão | História Intelectual | História do Direito

Resumo

O presente projeto de pesquisa tem por objeto as Faculdades de Direito e a escravidão no século XIX e busca responder à seguinte questão: "o ensino jurídico serviu como ferramenta legitimadora da escravidão?". Nossa hipótese é a de que o ensino praticado no âmbito das Academias de Direito reforçou e justificou o regime escravocrata (o "elemento servil", como era chamado à época), mediante a utilização de argumentos filosóficos, jurídicos e econômicos que davam suporte à manutenção desta forma de trabalho. O período analisado corresponde à criação dos cursos jurídicos em 1827 até a abolição da escravatura no Brasil em 1888. As disciplinas selecionadas para análise são o "Direito Natural" e a "Economia Política", pois enquanto a primeira "abria" o curso no 1º ano, a última o encerrava no 5º ano. Devido ao caráter propedêutico dessas disciplinas, existia uma proximidade temática com a escravidão, atribuindo-lhe argumentos de ordem filosofia e moral, bem como de ordem econômica. Por meio do método histórico, inscrito na história das ideias, pretende-se fazer uma história intelectual que conjugue ao mesmo tempo uma história institucional e uma história do pensamento jurídico. (AU)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

PESSO, Ariel Engel. As faculdades de direito e a escravidão no Brasil (1827-1888): direito natural e economia política na fundamentação teórica do \elemento servil\. 2023. Tese de Doutorado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD/SBD) São Paulo.