A legitimidade do matar e do morrer nas políticas de segurança pública

• Processo: 19/20561-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 2019
• Data de Término da vigência: 31 de março de 2021
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Sociologia - Outras Sociologias Específicas
• Pesquisador responsável: Sergio França Adorno de Abreu
• Beneficiário: Thais Gonçalves Portela
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 13/07923-7 - Núcleo de Estudos da Violência - NEV/USP, AP.CEPID
• Assunto(s): Sociologia criminal Violência (criminologia) Segurança pública Sistema de justiça Ministério público Legitimidade Documentação jurídica São Paulo (SP)
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Legitimidade | Ministério Público | Mortes de Policiais | Mortes Decorrentes de Intervenção Policial | Polícias | Sociologia da Violência

Resumo

Este projeto busca compreender a permanência histórica da legitimidade da violência letal estatal, a partir do diagnóstico das mortes praticadas e sofridas por policiais civis e militares na cidade de São Paulo. A pesquisa buscará identificar o padrão de atuação das polícias e do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) com base na análise do fluxo de processamento dos casos de mortes decorrentes de intervenção policial e de mortes de policiais no sistema de justiça criminal da cidade de São Paulo. A partir das informações obtidas nos processos judiciais será construída uma base de dados que permitirá identificar os argumentos mais recorrentes acionados pelos diferentes agentes estatais envolvidos nos casos, a saber: policiais e promotores. Com isso, espera-se verificar a existência (ou inexistência) de padrões, tanto na atuação dos policiais, quanto na avaliação e interpretação do MPSP, responsável pelo controle externo da atividade policial, em relação à legitimidade destes casos.