A restrição do uso de plástico por meio da legislação: estudo comparativo entre São Paulo e Lisboa

• Processo: 20/08079-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de fevereiro de 2021
• Data de Término da vigência: 31 de janeiro de 2022
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Daniel Damasio Borges
• Beneficiário: Beatriz Bernardino Buccioli
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito ambiental Políticas públicas Legislação Plásticos Pesquisa bibliográfica Análise documentária Estudo comparativo Lisboa São Paulo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito Internacional do Meio Ambiente | Legislação | Lisboa | Plástico | Politicas Públicas | São Paulo | Direito Ambiental Comparado

Resumo

O aumento do consumo de objetos constituídos de plásticos a partir da metade do século XX trouxe um novo desafio para o Estado e para a sociedade: lidar com as consequências do seu descarte no meio ambiente. Dado o dever estatal de preservação do meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado para estas e para as gerações futuras, as instituições apostam em políticas públicas como reciclagem, logística reversa, educação ambiental e, recentemente, na legislação como meios de reduzir o uso de plástico. Com isso, o objetivo desta pesquisa é comparar como São Paulo e Lisboa utilizam das políticas públicas, com enfoque na legislação, para esta finalidade, a fim de compreender suas semelhanças e diferenças. O método utilizado para este propósito será o comparativo com natureza qualitativa, uma vez que o meio ambiente não segue fronteiras e suas problemáticas afetam demasiados países, em consonância com a técnica de documentação indireta, por meio da análise documental e bibliográfica. Comparar as legislações utilizadas por duas capitais como São Paulo e Lisboa é fundamental para adquirir perspectiva ampla desta dinâmica, a qual se revela um meio promissor para reduzir os impactos ocasionados pelo uso de plástico no planeta Terra e, assim, contribuir para a preservação da vida de seres humanos e animais.