Os sentidos da ressocialização: desenvolvimento teórico e análise empírica para compreender as decisões na gestão das sanções

• Processo: 21/10582-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Estágio de Pesquisa - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de janeiro de 2022
• Data de Término da vigência: 31 de março de 2022
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Maira Rocha Machado
• Beneficiário: Mariana Morais Zambom
• Supervisor: Mariana Mendonca Raupp
• Instituição Sede: Escola de Direito de São Paulo. Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Instituição Anfitriã: Université Laval, Canadá
• Vinculado à bolsa: 20/03826-0 - Os sentidos da ressocialização em decisões sobre a gestão da sanção no Superior Tribunal de Justiça, BP.MS
• Assunto(s): Direito penal
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: análise documental | racionalidade penal moderna | Ressocialização | Superior Tribunal de Justiça | Direito Penal

Resumo

Considerando o objetivo geral do projeto de mestrado aprovado pela FAPESP de analisar como os argumentos sobre ressocialização e variações terminológicas como reinserção social e reintegração social são articulados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para conceder ou denegar os pedidos envolvendo, principalmente, a progressão de regime e o liberdade condicional, este projeto de bolsa de estágio de pesquisa no exterior intenta construir um quadro teórico que auxilie na análise e na discussão do corpus empírico construído. Pretende-se, fundamentalmente, neste projeto desenvolver um arcabouço teórico que possibilite compreender quais são os sentidos mobilizados e quais as funções exercidas pelo argumento da ressocialização nessas decisões. Tendo isso em vista, o contato com o quadro teórico da Professora Mariana Mendonça Raupp, vinculada ao Centro de Recherches Appliquées et Interdisciplinaires sur les Violences intimes, familiales et structurelles, na Université Laval, certamente trará contribuições fundamentais na interpretação dos acórdãos, na medida em que possibilitará o amadurecimento das categorias preliminares e uma compreensão mais aprofundada sobre as correspondências ou não dos sentidos mobilizados pelos(a) ministros(a) com as vertentes da teoria da reabilitação e o papel que desempenham na decisão tomada. O estágio permitirá, inclusive, o contato com as discussões atuais sobre o tema no Canadá e o acesso a outras literaturas que não estão disponíveis no Brasil. Em suma, este projeto possibilitará o aprofundamento da pesquisa de mestrado em curso que adota como estratégia metodológica a análise documental de 134 acórdãos do STJ por meio da Teorização Fundamentada nos Dados.