A especialização do judiciário paulista com a criação das varas empresariais: alteração exitosa do desenho institucional?

• Processo: 21/04547-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2022
• Data de Término da vigência: 30 de abril de 2023
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Viviane Muller Prado
• Beneficiário: Ana Paula Ribeiro Nani
• Instituição Sede: Escola de Direito de São Paulo. Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Sistema judiciário Direito empresarial Tribunal de justiça Arbitragem São Paulo (SP)
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Desenho Institucional | Direito Empresarial | Especialização Judiciária em matéria de Direito Empresarial | sistema judiciário | Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) | Varas Empresariais e de Conflitos Relacionados à Arbitragem | Especialização Judiciária em Matéria de Direito Empresarial (Varas Empresariais do Tribunal de Justiça de São Paulo)

Resumo

O estudo proposto tem a intenção de analisar a mudança promovida pelo Judiciário Paulista com a criação das Varas Empresariais e de Conflitos Relacionados à Arbitragem (Capital e Regionais), a fim de investigar, por meio da bibliografia relacionada ao tema, do levantamento e análise dos resultados que vêm sendo obtidos (desde suas implantações até dezembro de 2021), e através de pesquisa de campo com os atores envolvidos, se a especialização, tal como adotada, tem atingido as expectativas que justificaram a sua implementação - e em qual medida -, averiguando-se, enfim, se mencionada alteração judiciária pode ser tida como um exemplo bem-sucedido em termos de desenho institucional. (AU)