Paradoxos das estratégias de reforma democrática da polícia no Brasil: quais são os trade-offs implicados em medidas incrementais?

• Processo: 23/02405-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Estágio de Pesquisa - Doutorado
• Data de Início da vigência: 04 de setembro de 2023
• Data de Término da vigência: 20 de dezembro de 2023
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Pesquisador responsável: Marta Rodriguez de Assis Machado
• Beneficiário: Julia Maia Goldani
• Supervisor: Mariana Mota Prado
• Instituição Sede: Escola de Direito de São Paulo. Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Instituição Anfitriã: University of Toronto (U of T), Canadá
• Vinculado à bolsa: 21/05078-4 - A polícia militar em debate: estudo de casos múltiplos sobre a construção sociojurídica dos projetos de reforma democrática, BP.DR
• Assunto(s): Direito e desenvolvimento Segurança pública Teoria institucional Sociologia jurídica
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito e Desenvolvimento | reforma da polícia | Reformas Institucionais | Segurança Pública | teoria institucional | Sociologia do Direito; Direito e Desenvolvimento

Resumo

Como parte de uma investigação de doutorado sobre os obstáculos institucionais para uma democratização efetiva das Polícias Militares do Brasil, este projeto de pesquisa visa explorar os paradoxos envolvidos nas estratégias de reforma incremental da polícia. Seu foco é o Brasil, mas a discussão conecta o cenário desse país com debates mais amplos sobre reforma institucional. Embora os esforços para promover reforma estruturais nas polícias tenham sido infrutíferos desde o retorno do Brasil à democracia em 1988, várias medidas incrementais foram implementadas pelos governos estaduais. A literatura sugere que esse curso de ação pode ser interessante em contextos nos quais a resistência à mudança institucional dificulta reformas sistêmicas (Prado & Trebilcock, 2018). No entanto, no Brasil tais medidas não têm conseguido modificar as práticas violentas das Polícia Militares (Machado, 2020). Portanto, a pesquisa questiona: quais são os trade-offs envolvidos nas estratégias incrementais de reforma policial? Uma hipótese é que tais reformas são viáveis porque sua promulgação por meio de normas infralegais, muitas vezes de natureza vaga, oferece uma margem para conversão institucional no nível de implementação (Mahoney & Thelen, 2010), o que diminui seu custo político para os atores envolvidos. A metodologia combina uma revisão teórica da literatura e uma análise qualitativa do processo político por trás das Unidades de Polícia Pacificadora do Rio de Janeiro, um dos estudos de caso da pesquisa de doutorado. A Profa. Mariana Prado estudou extensivamente este caso empírico, bem como reformas policiais os processos de reforma institucional de forma geral. Além disso, a Faculdade de Direito da UofT é um centro líder em estudos sobre direito e desenvolvimento internacional, e possui outros especialistas em reforma policial no seu Departamento de Criminologia. Assim, o estágio de pesquisa representa uma oportunidade para o desenvolvimento das análises propostas. (AU)