Parceria Público-Comunitária para promoção do uso público em unidades de conservação como estratégia de reparação histórica e conservação convivial

• Processo: 25/03153-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 2025
• Data de Término da vigência: 30 de abril de 2029
• Área de conhecimento: Ciências Biológicas - Ecologia - Ecologia Aplicada
• Pesquisador responsável: Cristiana Simão Seixas
• Beneficiário: Natália Cristina Fidelis Bahia
• Instituição Sede: Núcleo de Estudos e Pesquisas Ambientais (NEPAM). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 23/12037-8 - Do local ao global: processos transdisciplinares para transformação de conflitos na zona costeira, AP.BTA.R
• Assunto(s): Áreas de conservação Conservação dos recursos naturais Governança ambiental
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: áreas protegidas | Comunidades caiçaras | Conservação Ambiental | Ecologia social | Gestão Compartilhada | Turismo de base comunitária | Governança ambiental

Resumo

Proteger a biodiversidade remanescente do planeta é uma prioridade, mas as estratégias de conservação são motivos de disputas políticas. O turismo representa uma importante alternativa para fomentar processos de mediação de conflitos socioambientais decorrentes das restrições geradas pela criação das unidades de conservação, além de ser um indutor de desenvolvimento local e conservação da biodiversidade. Embora a formalização dos arranjos locais apresente um potencial significativo, a concessão de serviços e de áreas para exploração de atividades turísticas em unidades de conservação para grandes empresas tem sido predominante na política ambiental. O estabelecimento de parcerias público-comunitárias é uma oportunidade para conciliar as diferentes visões e formas de apropriação do espaço entre gestores ambientais e comunitários. É fundamental adotar uma perspectiva sistêmica e integrada, que reconhece a complexidade da relação homem-natureza. A sustentabilidade dos territórios e modos de vida tradicionais é central para a conservação convivial, vinculada com a equidade e a justiça socioambiental. O objetivo geral do projeto é analisar como são estruturadas as parcerias público-comunitárias em unidades de conservação e verificar se esses arranjos são processos efetivos de reparação histórica e conservação convivial. Especificamente, pretende-se: (i) mapear se existem e quais são os instrumentos de reparação histórica disponíveis na literatura sobre conservação ambiental; (ii) compreender como ocorreu o processo de construção e implementação de duas parcerias público-comunitárias, incluindo a trajetória de desenvolvimento de ambas as comunidades tradicionais caiçaras envolvidas; (iii) investigar quais são os aprendizados e os desafios no estabelecimento e funcionamento de duas parcerias público-comunitárias, bem como quais transformações são geradas nas relações entre órgãos ambientais, sociedades e natureza e; (iv) analisar de que maneira as parcerias público-comunitárias contribuem para a sustentabilidade das áreas protegidas e dos territórios tradicionais. Para tanto, essa pesquisa enfocará dois processos construídos nos últimos 15 anos no Parque Nacional da Serra da Bocaina (PNSB) e no Parque Estadual da Ilha do Cardoso (PEIC). São eles: a autorização emitida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para realização do passeio de barco pela Associação dos Barqueiros e Pequenos Pescadores da Trindade no PNSB e o convênio para gestão comunitária e desenvolvimento do turismo de base comunitária no Núcleo Perequê (PEIC) firmado entre a Associação de Moradores das Comunidades do Itacuruçá e Pereirinha e a Fundação Florestal. Este estudo está alinhado aos objetivos do projeto FAPESP (23/12037-8) intitulado "Do local ao global: processos transdisciplinares para transformação de conflitos na zona costeira - PactoMar". O presente projeto trata-se de uma pesquisa participativa e com enfoque transdisciplinar, embasada na abordagem metodológica da Teoria Fundamentada nos Dados, e que adotará múltiplos métodos investigativos. Serão aplicadas entrevistas semiestruturadas individuais e em grupo com lideranças e representantes das duas comunidades tradicionais caiçara e com gestores ambientais. Serão adotadas ainda técnicas de observação participante nas reuniões do conselho gestor e grupos de trabalhos específicos. Os dados serão analisados qualitativamente por meio da codificação e categorização com o auxílio do software ATLAS.ti. O método de triangulação dos dados assegurará a validade da pesquisa. Os resultados buscam contribuir com as discussões científicas e ações práticas no campo da governança ambiental brasileira.