A administração da justiça do Império do Brasil (c.1823 - c.1850)

• Processo: 07/57452-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 2007
• Data de Término da vigência: 05 de outubro de 2010
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - História - História do Brasil
• Pesquisador responsável: José Reinaldo de Lima Lopes
• Beneficiário: Andrea Slemian
• Instituição Sede: Instituto de Estudos Brasileiros (IEB). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Brasil-Imoerio | Codificacao | Guarda Nacional | Justica | Legislacao | Policia

Resumo

O projeto pretende investigar o campo de ação do poder judiciário no Império do Brasil, especificamente em relação à utilização de força armada e de poder de polícia, tendo em vista as disputas entre a Corte e as províncias na construção da unidade brasileira pós-lndependência. O objetivo é discutir, por um lado, a elaboração normativa das instituições responsáveis por essa atribuição - em especial, a Guarda Nacional, os juízes de paz, e, posteriormente, os chefes de polícia - e, por outro, a interpretação que tais encarregados da justiça fizeram da lei na definição dos conflitos de jurisdição e competência entre autoridades e poderes políticos. Tal fenômeno insere-se num momento de profunda transformação nos paradigmas político constitucionais vivida no ocidente desde o século XVIII que, associado à valorização do direito como um campo de positivação da lei (codificação) em detrimento de sua função doutrinária tradicional, abriu um espaço, nos oitocentos, de experimentação do papel que caberia à justiça no novo arranjo de poderes. A delimitação temporal proposta busca abarcar esse movimento geral para o Império do Brasil: inicia-se com a abertura dos trabalhos constituintes no Rio de Janeiro (1823), quando se buscou a elaboração de uma nova legitimidade ao regime, passa pelas primeiras experiências de codificação (Código Criminal de 1830, do Processo de 1832 e sua reforma em 1841) e termina, no início dos anos 60, com a eclosão da Guerra do Paraguai e a mudança do foco de preocupações da Corte para o campo externo. A presente pesquisa configura-se num desdobramento do trabalho realizado pela candidata no doutorado, financiado pela FAPESP e defendido em 2006, bem como derivado de sua atual vinculação ao Projeto Temático A fundação do Estado e da Nação: Brasil (c. 1780-1850), coordenado pelo Prof. Dr. István Jancsó. (AU)