Direitos reprodutivos: conceito, legislação e jurisprudência

• Processo: 97/14227-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de fevereiro de 1998
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 1998
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Flávia Piovesan
• Beneficiário: Wilson Ricardo Buquetti Pirotta
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direitos sexuais e reprodutivos Direitos humanos Direitos da mulher Jurisprudência
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direitos Da Mulher | Direitos Humanos | Direitos Reprodutivos | Direitos Sexuais | Reproducao E Cidadania

Resumo

Os direitos reprodutivos inserem-se no campo dos direitos humanos, sendo o seu exercício um verdadeiro exercício de cidadania. Não obstante sua grande importância, os direitos reprodutivos são matéria pouco estudada no âmbito acadêmico. O presente projeto propõe-se a examinar os direitos reprodutivos, com ênfase em suas delimitações conceituais, bem como na legislação nacional, nos tratados e convenções internacionais e na jurisprudência concernente à matéria. Primeiramente, proceder-se-á ao delineamento conceitual dos direitos reprodutivos; após, serão analisados os direitos reprodutivos em relação ao sistema jurídico brasileiro, tanto no âmbito constitucional, quanto infra-constitucional. Em seguida, serão abordadas as convenções e tratados internacionais sobre os direitos humanos das mulheres, com ênfase para as conferências do Cairo e de Pequim. Finalmente, será realizado um levantamento de como os direitos reprodutivos têm sido abordados pelo Poder Judiciário. (AU)