O problema da responsabilidade civil no processo de integracao ( o mercosul e a experiencia europeia).

• Processo: 95/01581-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 1995
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 1995
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito
• Pesquisador responsável: Luiz Olavo Baptista
• Beneficiário: Josyanne Nazareth Costa de Souza
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Responsabilidade civil Conflito de leis Mercado comum
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Conflito De Leis | Direito De Integracao | Mercado Comum | Ordem Internacional | Responsabilidade Civil | Supranacionalidade

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo o estudo da Responsabilidade Civil sob o prisma de um direito de integração em face da observação das transformações que vêm ocorrendo nos moldes e parâmetros legais existentes. O tema apresenta-se ainda pouco versado no Brasil, muito embora a ordem internacional atual e as implicações jurídicas decorrentes de um processo de integração, em particular os problemas de direito internacional no âmbito do MERCOSUL, impliquem na necessidade de uma reformulação legislativa e de uma nova abordagem do Direito. (AU)