Da responsabilidade penal das pessoas jurídicas

• Processo: 96/03082-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 1996
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 1998
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Mauricio Antonio Ribeiro Lopes
• Beneficiário: Karina Prado Franchini Bizerra
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Responsabilidade penal Pessoa jurídica Sanção
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Comulativas | Juridica | Penal | Pessoa | Responsabilidade | Sancoes

Resumo

Analisar as possibilidades, necessidades e limites de uma responsabilidade penal das pessoas jurídicas, frente a uma realidade moderna. A pessoa jurídica cria um ambiente que facilita e incita os autores físicos, a cometerem delitos em benefício da agrupação. Deste fato, surge a idéia de não sancionar-se somente os autores materiais, mas sobretudo, a agrupação em si mesma. As pessoas jurídicas permitem encobrir a responsabilidade individual, fazendo com que esta, de regra, recaia sempre sobre os mais fracos. (AU)