Texto completo
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| Autor(es): |
Eduardo Alves Lazzari
Número total de Autores: 1
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| Tipo de documento: | Tese de Doutorado |
| Imprenta: | São Paulo. |
| Instituição: | Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH/SBD) |
| Data de defesa: | 2021-07-01 |
| Membros da banca: |
Marta Teresa da Silva Arretche;
Maria Candelaria Garay;
Sergio Wulff Gobetti;
Marcelo Medeiros Coelho de Souza
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| Orientador: | Marta Teresa da Silva Arretche |
| Resumo | |
Embora democracias competitivas e desiguais localizadas na América Latina tenham recentemente introduzido uma série de políticas redistributivas, mitigando a desigualdade, esses regimes o fizeram apenas por meio dos gastos, o que não era previsto pela literatura. Tendo preservado a regressividade de seus sistemas tributários, cria-se uma contradição que exige responder por que essas democracias não instrumentalizaram a tributação para fins redistributivos. Esta contradição se torna teoricamente relevante ao demonstrar que as teorias mais influentes na relação entre democracia e desigualdade - teoria do eleitor mediano, do governo partidário e de competição por outsiders - não dão conta de explicar os sentidos redistributivos divergentes entre tributação e gastos na América Latina, região que concentra democracias competitivas e desiguais. Assim, propõe-se um modelo teórico que destaca os problemas, os atributos e a disputa política específicos à tributação. Esses três fatores relegam o papel redistributivo da política tributária a um segundo plano, tornam os incentivos eleitorais inócuos para mudanças progressivas - diferentemente do que ocorre nos gastos - e ensejam disputas políticas intensas, as quais serão pautadas pela atuação de coalizões. Neste contexto, mudanças tributárias progressivas, abrangentes ou incrementais, ocorrem apenas em contextos políticos específicos. A demonstração empírica deste esquema analítico será feita por meio do estudo de caso brasileiro. Analisam-se: i) uma conjuntura crítica que forjou o atual e regressivo sistema tributário brasileiro, a ANC; ii) o conjunto de propostas legislativas na política tributária apresentadas entre 1988 e 2020; iii) a CPMF como ferramenta de elevada capacidade arrecadatória e; iv) uma tímida e fracassada tentativa de reforma tributária progressiva, a PEC 41/2003. Em todos os casos, ficará evidente como o problema precípuo na tributação é a arrecadação - não o redistributivo -, os incentivos eleitorais para mudanças progressivas não estão presentes, como a atuação de coalizões anti-progressividade - composta por partidos de centro e direita - vetam sistematicamente mudanças tributárias progressivas, no caso brasileiro, o qual é marcado pela fragilidade de coalizões pró-progressividade. Dessa forma, é a disputa política distante da dinâmica eleitoral, em função dos atributos da política tributária, e condições políticas adversas para forças pró-progressividade que contribuem para a regressividade dos sistemas tributários dessas democracias. (AU) | |
| Processo FAPESP: | 17/24614-9 - A estrutura fiscal brasileira: despesas redistributivas e receitas regressivas |
| Beneficiário: | Eduardo Alves Lazzari |
| Modalidade de apoio: | Bolsas no Brasil - Doutorado |