A legitimação do Estado democrático de direito na modernidade periférica: uma observação a partir do caso brasileiro

Autor(es)

Rafael Silva Izaias

• Tipo de documento: Dissertação de Mestrado
• Imprenta: São Paulo.
• Instituição: Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD/SBD)
• Data de defesa: 2010-06-10

Membros da banca

Tercio Sampaio Ferraz Junior; Celso Fernandes Campilongo; Guilherme Figueiredo Leite Goncalves

• Orientador: Tercio Sampaio Ferraz Junior

Resumo

A presente dissertação tem como o objetivo discutir as dificuldades adicionais de legitimação do Estado Democrático de Direito na Modernidade Periférica, a partir da observação do caso brasileiro. O marco teórico adotado será a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Para Luhmann, o Estado Democrático de Direito deve ser compreendido como resultado da diferenciação entre o sistema político e o sistema jurídico. Os traços característicos da realidade brasileira (como a exclusão, o personalismo e a corrupção) prejudicam o cumprimento das funções desses dois sistemas funcionais. A falta de confiabilidade, equidade e acessibilidade dos procedimentos estatais, por sua vez, compromete a sua capacidade de absorver e intermediar a conflituosidade social, prejudicando a aceitação das decisões estatais. (AU)

• Processo FAPESP: 07/52791-0 - A legitimacao do poder politico nos estados democraticos de direito: entre a autolegitimacao e a heterolegitimacao.
• Beneficiário: Rafael Silva Izaias
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado