O encontro entre o programa nacional de alimentação escolar (PNAE) e a agricultura familiar: avaliação do processo de implementação e dos possíveis efeitos das compras locais, segundo a lei 11.947/2009

Resumo

Em 2009, o Governo Federal aprovou a Lei 11.947 de junho de 2009, a qual dispõe sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e consolida a sua vinculação com a agricultura familiar. Ela estabelece que os cardápios da alimentação escolar deverão ser elaborados utilizando-se gêneros alimentícios básicos, de acordo com as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura e a tradição alimentar da localidade, a sustentabilidade e a diversificação agrícola da região. Ela também prevê que do total dos recursos financeiros repassados pelo Governo Federal, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural e que esta aquisição poderá ser realizada dispensando-se o procedimento licitatório. A operacionalização desta política é um processo complexo, pois envolve distintos setores de governo e sociedade, nos âmbitos municipal, estadual e federal. Problemas durante a fase de implementação podem constituir obstáculos para o adequado cumprimento das metas e objetivos propostos. O objetivo deste estudo é conhecer como está se efetivando o processo de operacionalização das compras locais, para se detectar prováveis fragilidades, os resultados positivos já alcançados e as sugestões para aperfeiçoamento, assim como identificar os possíveis efeitos destas compras no ambiente escolar e nos âmbitos da agricultura familiar e dos municípios. Será um estudo descritivo com metodologias quantitativas e qualitativas. Serão escolhidos, por conveniência, alguns municípios no estado de São Paulo, com diferentes caracterísitcas, e que já implantaram as compras locais para o PNAE há, pelo menos, seis meses. Os dados serão coletados nes três esferas seguintes: a) município; b) agricultura familiar (agricultores, cooperativas, entidades de assistência técnica) e c) instituições educativas. As técnicas qualitativas de levantamento de dados constituir-se-ão de observações, entrevistas semi-estruturadas e grupos focais. Os instrumentos preenchidos em campo serão digitalizados e as informações relatadas nos grupos focais serão transcritas e organizadas de acordo com a técnica do conteúdo. Na medida do possível se utilizarão estatísticas paramétricas e não paramétricas para descrição da população. (AU)