Os programas de "revitalização urbana" e as transformações do direito urbanístico brasileiro: reflexões a partir das experiências de São Paulo e do Rio de Janeiro

Resumo

O presente projeto de pesquisa propõe a realização de um estudo sobre programas de "revitalização" de centros urbanos no Brasil. A análise terá como foco dois projetos que estão sendo implementados em áreas centrais das duas maiores cidades do país: o Projeto Nova Luz, em São Paulo, e o Projeto Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.A pesquisa envolve a identificação dos instrumentos de direito urbanístico com base nos quais os referidos programas foram estruturados, buscando-se analisar aspectos como os mecanismos de financiamento, as formas de articulação entre o poder público e a iniciativa privada e o modo como os conflitos de moradia decorrentes dessas intervenções urbanas vêm sendo mediados pelo Estado. O eixo central da pesquisa é a análise dos conflitos distributivos associados a esses dois projetos de "revitalização urbana", investigando-se como se distribuem seus custos e em que medida os diferentes segmentos sociais por eles afetados apropriam-se de seus benefícios.