Responsabilidade pública frente aos moradores em intervenções de renovação urbana

Resumo

Responsabilidade pública frente aos moradores em intervenções de renovação urbana. Operações Urbanas Consorciadas, Outorga Onerosa, venda de Certificados de Potencial Adicional de Construção e outros instrumentos de natureza negocial são utilizados como Instrumentos Urbanísticos de regulação do setor público e privado na reabilitação de áreas urbanizadas. PARCOUR considera que esse tipo de regulação, envolvendo negociação e formas de contrato criam uma forma específica de governança com importantes implicações na legitimidade democrática de projetos de desenvolvimento urbano. Estudando esse tipo de instrumentos urbanísticos no Brasil, Reino Unido e Holanda, PARCOUR desenvolverá avaliação comparativa da responsabilidade pública frente aos moradores originais dessas áreas. Tanto a efetividade do "interesse público" quanto a responsabilidade social no uso desses instrumentos está insuficientemente estudada. Essa questão se insere em "Governança e Democracia", do tópico 3.2.3 da chamada, especialmente em "Pobreza, Desigualdade e Vulnerabilidade", ao investigar "como decisões de governança no espaço urbano interagem com a propriedade da terra, o mercado imobiliário, direitos e setor privado - e, em que medida os instrumentos urbanísticos assumem esse quadro de interações". PARCOUR deverá avaliar responsabilidade social e a definição de "interesse público" nesses processos, buscando disseminar as reflexões, a partir de pesquisa interativa em três fases: 1) Pesquisa bibliográfica sobre as diferentes formas como "interesse público" é construído e operacionalizado nos diferentes contextos; 2) Trabalho de campo e análise: testar a efetividade de instrumentos urbanísticos cujo objetivo enunciado é implementar ações de interesse público; 3) Disseminar os resultados. (AU)