A participação da iniciativa privada na produção de moradia popular no Estado de São Paulo: o programa da casa paulista

Resumo

O mercado habitacional formal tendeu historicamente a excluir a população de baixa renda e até faixas da classe média. O programa habitacional federal Minha Casa, Minha Vida intentou mudar essa dinâmica e passa a incluir no mercado habitacional formal a população de baixa renda, a partir de um programa de subsídio para a produção e para o consumo de habitação. Uma das frequentes críticas do programa é referente à localização dos conjuntos, quase que sempre no limite das cidades. Com o objetivo de prover habitação bem localizada para a população de baixa renda na capital, o governo do Estado de São Paulo lança um programa de parceria públicoprivada para a modelagem do projeto e construção de 10 mil unidades no centro da cidade. O objetivo desta pesquisa é discutir a utilização do instrumento jurídicocontratual de parceria público-privada, regulamentado pela lei federal nº 11.079 de 2004 na construção de moradia popular no Estado de São Paulo. De modo específico, pretende-se entender como foram feitos os estudos pelos consultores independentes e potenciais licitantes que resultaram no edital lançado pelo Governo do Estado de São Paulo no dia 16 de abril de 2012. A metodologia da pesquisa está dividida em três etapas: A primeira consiste em uma revisão bibliográfica nos assuntos de habitação e parcerias entre o primeiro e segundo setor. Na sequência serão realizadas entrevistas com os representantes de cada uma das instituições envolvidas na elaboração do projeto. Por fim, a terceira etapa consiste na realização de uma síntese para elaboração da dissertação. (AU)