O efeito do lobbying e do financiamento de campanhas sobre a produção legislativa na Câmara dos Deputados

Resumo

Este projeto de IC faz parte de um projeto maior da bolsa de produtividade do CNPq do orientador (2018-2021), que procura analisar a interação dos deputados federais integrantes de seis comissões permanentes da Câmara dos Deputados (Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, Comissão de Finanças e Tributação, Comissão de Defesa do Consumidor, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público) com as empresas que financiaram suas campanhas eleitorais nos pleitos de 2010 e 2014, bem como com as associações que representam os interesses dos segmentos econômicos em que essas empresas atuam. A ideia geral é cotejar a produção legislativa desses deputados entre 2011 e 2018 com o lobbying das empresas financiadoras e de suas associações, para avaliar em que medida a ação política empresarial via financiamento eleitoral e lobbying condiciona a atuação de representantes políticos do povo brasileiro e conforma suas decisões referentes as políticas públicas. A FAPESP já concedeu uma bolsa de IC para a estudante Ana Luiza Ormeni Almeida dos Santos (Gestão de Políticas Públicas, EACH-USP) para colaborar com o orientador nesta pesquisa. A ideia agora é solicitar mais uma bolsa de IC para colaboração no mesmo projeto. Em linhas gerais, a atividade a ser desenvolvida por ambos os bolsistas consistem em ajudar o orientador na execução dos passos 1-5 do item 4 deste projeto (metodologia). Como o projeto é bastante amplo, a proposta é que os dois bolsistas dividam suas atividades da seguinte maneira: um deles levantaria, organizaria e ajudaria na análise das informações referentes à legislatura 2011-2015 e o outro faria o mesmo para a legislatura 2015-2019. Portanto, ambos os bolsistas trabalhariam juntos na mesma investigação, sob acompanhamento e supervisão do orientador. (AU)