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| Autor(es): |
Número total de Autores: 2
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| Afiliação do(s) autor(es): | [1] Universidade Federal de São Paulo - Brasil
[2] Universidade de São Paulo - Brasil
Número total de Afiliações: 2
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| Tipo de documento: | Artigo Científico |
| Fonte: | Ambiente & Sociedade; v. 25, 2022-04-15. |
| Resumo | |
Resumo A Constituição Federal de 1988 atribuiu aos Estados e ao Distrito Federal um papel de protagonismo na governança das águas subterrâneas, contudo, faltam estudos que avaliem a forma como esses entes conduzem o processo na perspectiva das políticas públicas nacionais. O objetivo deste artigo é identificar as obrigações jurídicas nacionais relacionadas à governança dessas águas e construir uma ferramenta que permita avaliar se elas foram incorporadas e aplicadas pelos Estados. A metodologia utilizada foi a análise documental e a realização de entrevistas. A legislação federal garantiu um standard de mecanismos para a gestão estadual, a partir dos quais foi possível estruturar o Sistema de Avaliação de Governança das Águas Subterrâneas (Sagas), composto por 48 indicadores principais e 25 subordinados. O Sagas é um esforço metodológico que visa criar um indicador jurídico que gere dados comparáveis e sistematizados sobre esse ambiente de governança estadual, permitindo identificar as fragilidades da gestão. (AU) | |
| Processo FAPESP: | 20/15434-0 - SACRE: soluções integradas para cidades resilientes |
| Beneficiário: | Ricardo César Aoki Hirata |
| Modalidade de apoio: | Auxílio à Pesquisa - Temático |