"Ações de Liberdade e relações sociais na província de São Paulo nas últimas décadas da escravidão (1870-1888)"

Resumo

A questão das emancipações de escravos teve extrema importância para a manutenção do regime escravista durante o século XIX no Império do Brasil. A liberdade foi alvo de disputas ao longo do século, estabelecendo-se muitas vezes de forma precária e instável na vida de egressos da escravidão. A despeito da determinação e das lutas de cativos na busca por sua liberdade, em nome da estabilidade de uma sociedade profundamente arraigada na escravidão criaram-se estratégias emancipacionistas de caráter fracionário, conservador e indenizatório, interessadas na manutenção do regime escravista. Com o avançar do século e o retesamento das relações sociais escravistas, a justiça emerge como campo privilegiado das disputas em torno dos caminhos da escravidão e do encaminhamento da questão servil diante da eminência da abolição. Nestas circunstâncias surgem as leis emancipacionistas e consolida-se um campo jurídico de embates em torno tanto da defesa da escravização quanto da liberdade, alimentado pela interposição de diversas Ações de Liberdade nos tribunais. Estas Ações, ainda não conhecidas de forma extensa na província de São Paulo, envolveram homens e mulheres escravizados, advogados, juízes e a camada proprietária em disputas politizadas que espelharam, nas barras dos tribunais, problemas mais profundos de uma sociedade escravista em desagregação. Compondo o cenário das emancipações na província e no Império como um todo, estas Ações determinaram a entrada de sujeitos egressos da escravidão num mundo de liberdades frágeis e de trabalho dependente, que marcaria profundamente a experiência de cidadania dos afrodescendentes no pós-abolição.