O princípio da Insignificância nos crimes contra o patrimônio e contra a ordem econômica: análise das decisões dos tribunais superiores

• Processo: 10/19595-6
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Regular
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2011
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2013
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Pierpaolo Cruz Bottini
• Beneficiário: Pierpaolo Cruz Bottini
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Bolsa(s) vinculada(s): 11/12725-4 - O Princípio da Insignificância nos crimes contra o patrimônio e contra a ordem econômica: análise das decisões dos tribunais superiores, BP.TT
• Assunto(s): Tribunal federal Tribunal supremo Direito penal
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Insignificância | jurisprudência | Superior Tribunal de Justiça | Supremo Tribunal Federal | Direito Penal

Resumo

O princípio da insignificância é importante regra de interpretação do Direito Penal, na medida em que permite ao julgador avaliar a capacidade da ação para configurar o delito, e também a desnecessidade de imposição de pena. Como não conta com previsão escrita, e ainda a sua aplicação pelos tribunais Brasil se dá por critérios variados, esta pequisa pretende identificar o modo como os Tribunais superiores interpretam o princípio, e contribuir com a reflexão acerca da sua importância para as bases do direito penal mínimo. (AU)