O Princípio da Insignificância nos crimes contra o patrimônio e contra a ordem econômica: análise das decisões dos tribunais superiores

• Processo: 11/12725-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Programa Capacitação - Treinamento Técnico
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2011
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2012
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Pierpaolo Cruz Bottini
• Beneficiário: Ana de Mello Côrtes
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 10/19595-6 - O princípio da Insignificância nos crimes contra o patrimônio e contra a ordem econômica: análise das decisões dos tribunais superiores, AP.R
• Assunto(s): Direito penal
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Insignificância | Princípio | Direito Penal

Resumo

O projeto, sob a coordenação do Professor Dr. Pierpaolo C. Bottini, tem como objetivo mapear e analisar as decisões dos Tribunais Superiores (STF e STJ) relativas ao princípio da insignificância, com vistas a identificar os critérios utilizados para a sua interpretação. São selecionadas categorias de delitos, cujas decisões serão comparadas por meio da leitura de acórdãos selecionados.A discussão acerca do princípio da insignificância tem ainda como escopo incentivar o debate crítico dos princípios penais constitucionais, e estimular a reflexão acerca do papel da interpretação jurisprudencial no delineamento das margens do direito penal contemporâneo.