Autoderminação informacional: paradigmas inconclusos entre a tutela dos direitos da personalidade, a regulação dos bancos de dados eletrônicos e a arquitetura da internet

• Processo: 12/25509-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 2013
• Data de Término da vigência: 31 de outubro de 2015
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Cíntia Rosa Pereira de Lima
• Beneficiário: Bruno Ricardo Bioni
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Bolsa(s) vinculada(s): 14/08498-0 - Reavaliando a autoderminação informacional: o debate normativo sobre a proteção dos dados pessoais, BE.EP.MS
• Assunto(s): Privacidade Sociedade da informação Banco de dados
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: arquitetura da internet | autodeterminação informacional | bancos de dados eletrônicos | privacidade | sociedade da informação | tutela dos direitos da personalidade | Direito Civil, Consumidor e Direito Eletrônico

Resumo

O presente projeto de pesquisa visa apresentar uma proposta de regulação dos bancos de dados eletrônicos por meio da denominada autodeterminação informacional. Investigar-se-á o processo de interação entre o detentor dos bancos de dados e aquele que é o titular dos dados pessoais, a partir da verificação do direito/dever informacional entre tais sujeitos que polarizam tal relação jurídica, a fim de se racionalizar a própria autodeterminação informacional, sobretudo, tal funcionalidade no ambiente eletrônico. Por fim, pretende-se estabelecer uma confluência de toda essa temática frente à denominada arquitetura da internet e o próprio fluxo informativo inerente à sociedade da informação, a fim de se alcançar uma tutela efetiva e suficiente do controle dos dados pessoais, mas que não inviabilize o avanço experimentado pela sociedade e o seu consequente valor social, em vista de completar a famosa tríade de Miguel Reale: fato, valor e norma (teoria tridimensional do Direito). (AU)