Dever de informação e a responsabilidade por omissão dos sujeitos obrigados

• Processo: 14/21357-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Estágio de Pesquisa - Doutorado
• Data de Início da vigência: 08 de janeiro de 2015
• Data de Término da vigência: 01 de janeiro de 2016
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Pierpaolo Cruz Bottini
• Beneficiário: Ana Carolina Carlos de Oliveira
• Supervisor: Ricardo Robles Planas
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Instituição Anfitriã: Universitat Pompeu Fabra (UPF), Espanha
• Vinculado à bolsa: 13/25253-9 - Deveres de colaboração e delitos de infração de dever: fundamento e limites da responsabilidade penal dos sujeitos sensíveis à lavagem de dinheiro, BP.DR
• Assunto(s): Lavagem de dinheiro Direito penal econômico
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Dever de informação | lavagem de dinheiro | omissão imprópria | Direito Penal econômico

Resumo

A pesquisa proposta tem como objetivo delimitar e fundamentar os deveres de informação e colaboração dos sujeitos especialmente obrigados pela Lei de lavagem no Brasil, e as hipóteses de responsabilidade penal por omissão. O ponto central reside em questionar se os sujeitos sensíveis são garantes da lavagem de dinheiro (em quais as modalidades e em quais circunstâncias) quando se omitirem em colaborar com os programas de prevenção. (AU)