A estrutura fiscal brasileira: despesas redistributivas e receitas regressivas

• Processo: 17/24614-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 2018
• Data de Término da vigência: 27 de abril de 2021
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Políticas Públicas
• Pesquisador responsável: Marta Teresa da Silva Arretche
• Beneficiário: Eduardo Alves Lazzari
• Instituição Sede: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 13/07616-7 - CEM - Centro de Estudos da Metrópole, AP.CEPID
• Bolsa(s) vinculada(s): 19/22469-7 - Sistemas tributários regressivos em sociedades desiguais: o caso do Brasil, BE.EP.DR
• Assunto(s): Política fiscal Sistema tributário Impostos Desigualdade social Brasil
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Brasil | Brazil | Desigualdade | Estrutura Fiscal | Fiscal Structure | Impostos | Inequality | Redistribuição | Redistribution | Taxes | Desigualdade territorial

Resumo

A pergunta desse projeto é por que a estrutura fiscal brasileira resultou por combinar despesas progressivamente mais redistributivas com um sistema tributário que se tornou ainda mais regressivo no atual período democrático? Limitando a análise entre 1987 e 2016, a justificativa reside em explicar os fatores políticos que contribuíram para um desenho contraditório da estrutura fiscal brasileira. A bibliografia oferece três modelos teóricos que nos permitem elaborar hipóteses de por que esse desenho foi adotado, de modo que metodologicamente responderemos essa pergunta por meio de pesquisas de opinião pública, do Banco de Dados Legislativos do CEBRAP e de estudos de caso de mudanças legislativas que aumentaram a regressividade dos tributos brasileiros (Lei 9.249/95) e tentativas fracassadas de aumentar a progressividade desse mesmo sistema (PEC 41/2003). (AU)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

LAZZARI, Eduardo Alves. Sistemas Tributários Regressivos em Democracias Desiguais: o caso brasileiro. 2021. Tese de Doutorado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH/SBD) São Paulo.