Um preso por vaga: estratégias políticas e judiciais para enfrentar a superpopulação prisional

• Processo: 18/16806-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 2018
• Data de Término da vigência: 31 de maio de 2020
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Maira Rocha Machado
• Beneficiário: Priscila Coelho
• Instituição Sede: Escola de Direito de São Paulo. Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Bolsa(s) vinculada(s): 19/13712-5 - Um preso por vaga: aprofundamento teórico e análise empírica para compreensão da dinâmica do superencarceramento., BE.EP.MS
• Assunto(s): Prisões Preso Pesquisa qualitativa Relatos de casos Execução (processo penal)
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Estudo de caso | Numerus Clausus | Pesquisa Qualitativa | Superencarceramento | Superlotação Prisional | Execução Penal

Resumo

Essa pesquisa tem por objetivo identificar como iniciativas que se utilizam do instituto numerus clausus ("um preso por vaga") vêm sendo utilizadas como meio de limitação da superlotação carcerária em alguns Estados da Federação. Desta maneira, considerando que a Resolução nº 05/2016 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) - que dispõe sobre os indicadores para fixação de lotação máxima nos estabelecimentos penais - recomenda medidas a serem adotadas por todos os Estados da Federação, esta pesquisa procura compreender em profundidade a experiência de interdição de unidade prisional superlotada localizada em Aparecida de Goiânia, Goiás. Além disso, será estudada a alternativa à superlotação desenvolvida no Estado do Paraná, onde ocorreu a elaboração e implementação do projeto denominado "Ocupação Prisional Taxativa", vinculado ao Judiciário. Para tanto, essa pesquisa utilizará como estratégia metodológica o estudo de caso, a ser desenvolvido com base em levantamento documental e entrevistas com os atores envolvidos na construção e implementação dessas iniciativas. (AU)