Luís de Molina e o problema da legitimidade da escravidão nos domínios lusos: século XVI

• Processo: 19/23983-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de janeiro de 2020
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2020
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - História - História Moderna e Contemporânea
• Pesquisador responsável: Ricardo Alexandre Ferreira
• Beneficiário: Sofia Lima Ladeira
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 13/14786-6 - Escritos sobre os novos mundos: uma história da construção de valores morais em Língua Portuguesa, AP.TEM
• Assunto(s): Legislação Cristianismo Escravidão Século XVI Análise documentária
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: cristianismo | Escravidão | Estado | Legislação | Estado e Escravidão no período Moderno

Resumo

O presente projeto de pesquisa tem por propósito central mapear os diferentes títulos legítimos de escravização, assim como a imposição moral de responsabilidade ao Estado português na manutenção e supervisão da legitimidade do comércio de escravos no século XVI. Para tal empreitada, será utilizada, como principal corpus documental, a obra de Luís de Molina - Tractatus de iustitia et de iure - publicada originalmente em latim no ano de 1593. Em um mundo marcado pela indissociabilidade entre os assuntos de governo e os debates de natureza religiosa, acreditamos ser relevante investigar mais detidamente os esforços empreendidos por Molina não apenas para a identificação dos títulos pelos quais o cativeiro deveria ser considerado legítimo, mas também pelo que o jurista assevera serem as responsabilidades próprias do braço secular nos assuntos de Estado, incluindo entre eles o comércio de escravos. Ao colocar esta obra em diálogo com algumas de suas congêneres, buscaremos, a partir da perspectiva expressa por Molina no tratado em causa, mapear algumas das mais importantes atribuições do Estado na manutenção da legitimidade da escravidão, as situações e providências a serem tomadas quando a ilegitimidade moral fosse identificada. Embora se trate de um estudo introdutório, centrado no debate moral e jurídico a respeito do entrecruzamento dos temas Estado e Escravidão e, ainda, considerando as especificidades do período de união das coroas ibéricas (1580-1640), a pesquisa centra-se no reino de Portugal e tangencia as diferentes localidades com as quais tal reino manteve relações de comércio de escravos, sobretudo em diferentes regiões da África e da Ásia, ao longo do século XVI. (AU)