Supervisão judicial do processo democrático: uma abordagem republicana

• Processo: 20/14365-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 2021
• Data de Término da vigência: 31 de outubro de 2023
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Luís Virgílio Afonso da Silva
• Beneficiário: Pedro Marques Neto
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito constitucional Supremo Tribunal Federal Democracia Constitucionalidade das leis Justiça eleitoral Eleições (processo político)
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Controle de constitucionalidade | Direitos democráticos | dominação | Integridade eleitoral | Stf | Tse | Direito Constitucional

Resumo

A tese investiga se e com base em que tipo de razões cortes constitucionais devem supervisionar a organização do processo democrático realizada pelo Legislativo, considerando a dificuldade contra majoritária do controle de constitucionalidade das leis e as complexidades regulatórias envolvidas no desenho de instituições eleitorais legítimas. Ela concebe os direitos democráticos como direitos portados por indivíduos e destinados a proteger os seus interesses à participação política, mas que dependem de uma infraestrutura institucional complexa paraque possam ser exercidos. Assim, ela entende que os tribunais não devem buscar proteger (ou maximizar) diretamente nenhum bem democrático (como igualdade ou competição políticas), mas, sim, buscar evitar (ou minimizar) certo tipo de dano aos direitos democráticos: os danos associados à dominação. Em um segundo momento, porém, a pesquisa possui uma pretensão empírica, voltada à análise qualitativa de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o objeto dessa tese. Esse momento buscará testar a compatibilidade da exploração teórica coma realidade jurídica e o contexto institucional brasileiros, como, por exemplo, a presença de um tribunal eleitoral (Tribunal Superior Eleitoral, TSE) voltado, exclusivamente, à supervisão do processo eleitoral. (AU)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

MARQUES NETO, Pedro. Supervisão judicial do processo democrático : uma abordagem republicana. 2023. Tese de Doutorado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD/SBD) São Paulo.