Reparação por Mortes na Prisão: Construindo Aportes Teóricos Desde um Direito Comum Latino-Americano

• Processo: 24/20426-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Estágio de Pesquisa - Doutorado
• Data de Início da vigência: 02 de junho de 2025
• Data de Término da vigência: 01 de abril de 2026
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Flavia Portella Püschel
• Beneficiário: Luisa Mozetic Plastino
• Supervisor: Kathia Regina Martin-Chenut
• Instituição Sede: Escola de Direito de São Paulo. Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Instituição Anfitriã: Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, França
• Vinculado à bolsa: 23/07887-2 - Burocracias da morte: os caminhos da responsabilização civil estatal em casos de desaparecimento e falecimento de pessoas presas em São Paulo, BP.DR
• Assunto(s): Justiça de transição Reparação Responsabilidade do Estado
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito comum | Graves violações de direitos humanos | Justiça de Transição | Mortes na prisão | Reparação | Responsabilidade do Estado

Resumo

Este projeto de estágio de pesquisa no exterior tem como objetivo desenvolver aportes teóricos capazes de subsidiar pesquisa empírica sobre reparação em casos de morte na prisão em contextos latino-americanos marcados por processos de justiça de transição. Para tanto, pretende-se: a) revisar a produção da intelectual e sistematizar os trabalhos de pesquisadores do Centre de droit comparé et internationalisation du droit do ISJPS sobre a construção de um direito comum latino-americano para o enfrentamento de graves violações de direitos humanos; b) mapear decisões e publicações produzidas no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos sobre medidas de reparação por mortes na prisão; c) identificar e avaliar a produção de medidas inovadoras de reparação a partir da perspectiva de gênero; d) produzir unidades de análise nos estudos de caso a partir do aporte teórico delineado no estágio de pesquisa. A proposta, portanto, se justifica a partir das possibilidades de diálogo com pesquisas latino-americanas desenvolvidas em parceria com a França sobre reparações de graves violações de direitos humanos e da construção de um arcabouço teórico que subsidie os achados empíricos dos estudos de caso sobre mortes na prisão da pesquisa de doutorado.