Reforma penal incidente sobre a matéria dos crimes sexuais numa perspectiva político-criminal

• Processo: 05/58360-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2006
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2006
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Fernando Andrade Fernandes
• Beneficiário: Eduardo Maciel Crespilho
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito penal Reforma penal Teoria do direito Delitos sexuais
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Crimes Sexuais | Direito Penal Minimo | Reforma Penal

Resumo

O presente projeto de pesquisa versa sobre a reforma penal incidente sobre a Parte Especial do Código Penal Brasileiro, especificamente no que concerne às condutas denominadas genericamente de Crimes Sexuais. Como se sabe, a sociedade passa, ao longo dos anos, por intensas alterações em matéria de orientação e costumes sexuais. Estas alterações, por sua vez, devem provocar conseqüências no ordenamento jurídico estatal, notadamente no âmbito penal, para que este esteja sempre em consonância com a realidade social. Assim, analisaremos nesta pesquisa, preliminarmente, a maneira pela qual uma realidade social, ou particularmente, os costumes sexuais, são introduzidos no ordenamento jurídico-penal, o que se dá a partir do acolhimento político-constitucional, num processo de seleção dos bens jurídicos mais relevantes. Em seguida, já afunilando a questão, trataremos da reforma penal incidente sobre os Crimes Sexuais, a partir da análise da Lei n. 11.106/2005, das propostas legislativas que se encontram na forma de Projetos de Lei e das críticas doutrinárias às Leis e Projetos de Leis, em função da atrasada concepção político-criminal até aqui adotada. Destarte, será realizada uma análise crítica acerca dos Crimes Sexuais, com o fito de elaborar um material científico pautado por moderna política criminal e em ambiência com a Teoria do Direito Penal Mínimo, de forma a propor um novo modelo dogmático-penal que aproxime a legislação penal ora em comento e a realidade social. (AU)