Desenvolvimento social no Direito do Comércio Internacional: a perspectiva brasileira

• Processo: 00/11229-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de janeiro de 2001
• Data de Término da vigência: 29 de fevereiro de 2004
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito
• Pesquisador responsável: Jose Eduardo Campos de Oliveira Faria
• Beneficiário: Michelle Ratton Sanchez Badin
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Comércio internacional Organização Mundial do Comércio (OMC) Sociologia jurídica
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Sociologia Juridica

Resumo

O discurso sobre o desenvolvimento social, considerado como o processo de expansão das liberdades reais em uma sociedade, pauta-se hoje em dois grandes paradigmas: o paradigma capital-expansionista e o paradigma eco-socialista. Ambos os paradigmas estão presentes nos discursos e manifestações de diversos grupos de interesse de caráter nacional, transnacional e internacional, dentre esses últimos, inclusive nos argumentos que justificam a existência de uma organização internacional responsável pela regulamentação do comércio internacional e que coordene os debates e as medidas coercitivas nessa área, a Organização Mundial do Comércio-OMC2. Desta conjugação de paradigmas destacam-se dois problemas principais: (i) a apresentação desses paradigmas não é exposta de forma tão equilibrada nos sistemas nacionais e internacionais, sobretudo devido aos diferentes graus de poder e organização dos grupos envolvidos e (ii) a possibilidade de conjugação desses dois paradigmas pelos centros de poder preponderantes, no caso do comércio internacional, o Estado e a OMC, não é tão pacífica. O projeto de pesquisa aqui descrito busca então compreender as argumentações dos diversos grupos de interesse que emergem perante o Estado brasileiro para a regulamentação do comércio internacional, como esse discurso é apresentado no nível internacional, particularmente a OMC, e como ele reverte para o Estado brasileiro. (AU)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

BADIN, Michelle Ratton Sanchez. Demandas por um novo arcabouço sociojurídico na Organização Mundial do Comércio e o caso do Brasil. 2004. Tese de Doutorado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD/SBD) São Paulo.