Lei, regulamento e separacao dos poderes: a capacidade normativa de conjuntura das autoridades monetarias.

• Processo: 98/02035-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 1998
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2002
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Eros Roberto Grau
• Beneficiário: Jean Paul Cabral Veiga da Rocha
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Lei Regulamento Delegação legislativa Banco central
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Banco Central | Conselho Monetario Nacional | Delegacao Legislativa | Lei | Regulamento | Separacao Dos Poderes

Resumo

O presente projeto de pesquisa, ao versar sobre o tema "Lei, Regulamento e Separação dos Poderes: a Capacidade Normativa de Conjuntura das Autoridades Monetárias", visa a desenvolver, com a elaboração de uma monografia jurídica, nos limites próprios de uma tese de doutoramento mediante uma abordagem interdisciplinar, importantes discussões sobre o poder regulamentar das autoridades monetárias, a partir de uma releitura crítica da consagrada doutrina da separação dos poderes. (AU)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

ROCHA, Jean Paul Cabral Veiga da. A capacidade normativa de conjuntura no direito econômico: o déficit democrático da regulação financeira. 2004. Tese de Doutorado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD/SBD) São Paulo.