A discussão da qualidade do ensino no poder judiciário: a experiência norte-americana da Adequacy Litigation

Autor(es)

Isabela Rahal de Rezende Pinto

• Tipo de documento: Tese de Doutorado
• Imprenta: São Paulo.
• Instituição: Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Educação (FE/SBD)
• Data de defesa: 2018-09-06

Membros da banca

Romualdo Luiz Portela de Oliveira; Rubens Barbosa de Camargo; Carlos Roberto Jamil Cury; Elisângela Alves da Silva Scaff; Adriana Aparecida Dragone Silveira

• Orientador: Romualdo Luiz Portela de Oliveira

Resumo

O presente trabalho explora a discussão de qualidade educacional no Poder Judiciário, a partir da análise da experiência norte-americana com as adequacy litigations, espécie de litígios educacionais que tem como objetivo a garantia de uma educação com, pelo menos, um nível mínimo de qualidade para todas as crianças. A fim de propiciar o alcance do objetivo proposto, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental com enfoque qualitativo. A pesquisa documental foi realizada a partir da análise das decisões judiciais emanadas pelas Supremas Cortes e Tribunais de Apelação estaduais no período de 1989 a 2014. Por meio da análise e interpretação de referidas decisões judiciais, identificou-se quais as definições de qualidade de ensino adotadas pelos Tribunais dos Estados Unidos e quais os caminhos adotados pelas Cortes desse país para garanti-la. Nas adequacy litigations analisadas, observou-se que o Poder Judiciário estadual nos Estados Unidos adotou diferentes concepções e caminhos na identificação do significado e conteúdo do conceito de qualidade da educação e na determinação das medidas judiciais possíveis, necessárias e adequadas para garantir o direito à uma educação de qualidade estabelecida pelo Poder Judiciário. Referida variedade relacionase, dentre outros aspectos, com a história política e jurídica de cada Estado, do seu sistema de educacional e de financiamento, do papel exercido pelos diferentes Poderes do Estado e agências governamentais, das estratégias empregadas pelos litigantes, das evidências e testemunhos apresentados e, principalmente, relaciona-se à própria polissemia que o termo qualidade da educação envolve. Espera-se, assim, que algumas das questões postas no debate sobre a exigibilidade judicial da qualidade educacional no Brasil se tornem mais claras e que a pesquisa aqui proposta possa enriquecer o debate sobre a temática no Brasil. (AU)

• Processo FAPESP: 14/24768-8 - A discussão da qualidade do ensino no Poder Judiciário: a experiência norte-americana da adequacy litigation
• Beneficiário: Isabela Rahal de Rezende Pinto
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado