CV Lattes
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Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS) (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Livre-Docente em Sociologia pela UNESP. Atualmente é Professor Associado III (MS5-3) do Departamento de Educação, Ciências Sociais e Políticas Públicas da Universidade Estadual Paulista - UNESP/Câmpus de Franca, instituição na qual ingressou em setembro de 2009. É docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas, do qual foi coordenador de out/2013 a jul/2021, e também do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social. É professor colaborador do Programa de Pós-Graduação em Direito. Foi pesquisador visitante do Centro de Estudos Sociais-CES da Universidade de Coimbra em 2018/2019, com bolsa BEP/FAPESP. Desde junho de 2014 coordena o DeMuS - Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito e Mudança Social. Em pesquisa possui atuação multidisciplinar, orientando trabalhos de diversas áreas das Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas, da iniciação científica ao pós-doutorado. Em suas publicações destacam-se temas pertinentes à Sociologia do Direito, Políticas Públicas, Sociologia do Desenvolvimento e Sociologia Política. Entre 2005 e 2007 foi bolsista do Programa Jovem Pesquisador da FAPESP, agência de fomento da qual também é assessor ad-hoc desde 2008. (Fonte: Currículo Lattes)
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As atividades de investigação do pesquisador visitante estarão vinculadas, predominantemente, à execução do projeto intitulado "Mobilização do direito como resposta à precarização do trabalho: análise da experiência brasileira na década de 2010", financiado pelo CNPq e coordenado pelo responsável pela presente proposta. O projeto em questão dá continuidade ao estudo "Mobilização do direit…
Este projeto destina-se à aquisição de livros que servirão aos projetos desenvolvidos dentro da linha de pesquisa "Empresariado, classe trabalhadora e desenvolvimento econômico-social". Tal linha de pesquisa tem como trabalho principal o projeto "Novos Empreendedores na Indústria do Calçado: Formação Social e Ação Empresarial", em curso como o apoio do Programa Jovem Pesquisador FAPESP, e…
O contexto sociopolítico laboral contemporâneo enquanto marcado pela transição da rigidez fordista à flexibilidade pós-moderna se reflete, também, no âmbito jurídico, de modo que um emblemático expoente desse reflexo se encontra na ADPF 324, a qual culminou na plena viabilização da terceirização em qualquer forma pelo Supremo Tribunal Federal. A partir desse contexto, a presente pesquisa …
O discurso é performático e dispõe de visão específica de mundo, numa rede de crenças e desejos mais ampla, conforme explica Jurandir Freire Costa. Então, as formas de se referir a cada grupo exprimem valores, de forma que, ao longo do tempo, o vocabulário foi empregado para marginalizar e discriminar, como houve com a "homossexualidade". Paralelamente, na mobilização do Direito, discute-…
Os avanços concernentes à proteção dos direitos das mulheres e dos idosos, apesar de significativos, demonstram-se parcialmente incapazes de impedir a continuidade da institucionalização do patriarcado e do etarismo. Os idosos são frequentemente vítimas de violência no Brasil, assim como as mulheres. Além disso, quando analisamos isoladamente as violências sofridas pelas mulheres idosas n…
O trabalho doméstico remunerado é exercido majoritariamente por mulheres e, dentre elas, mulheres negras, ensejando uma análise que articule as dimensões estruturais da divisão sexual e racial do trabalho. Essa dinâmica é reproduzida em relações de exploração e dominação, traduzidas na histórica precariedade da condição social desta categoria, levando em consideração que trata-se de um tr…
A garantia dos direitos individuais nas Constituições Modernas demonstrou-se parcialmente ineficaz nas últimas décadas, pois produziu exclusões abissais dentro do universo jurídico e criou marginalidades entre os grupos sociais minoritários. Nesse sentido, ocorreu um alargamento dos processos judiciais em busca da efetivação material dos direitos positivados, fazendo do Judiciário um poss…
O processo histórico de desenvolvimento do acesso à justiça é muito caro ao direito do consumidor à medida que esses novos direitos foram adquirindo instrumentos de tutela. O reconhecimento do desequilíbrio entre consumidor e fornecedor estabeleceu uma virada histórica na forma como o consumidor é visto do mercado de consumo. O superendividamento é o fenômeno social e jurídico latente. A …
O trabalho doméstico remunerado, compreendido como o serviço prestado à pessoa ou à família no âmbito residencial destas, possui uma histórica precariedade dentro da sociedade brasileira, tendo em vista que não foi devidamente regulamentado no ordenamento jurídico brasileiro até avançado o século XXI, mesmo tendo surgido no país durante a escravidão. E essa dinâmica de relações de trabalh…
O projeto tem como objetivo geral investigar a ocorrência de mobilização do direito como recurso utilizado por parte de entidades da classe trabalhadora diante das estratégias empresariais de reestruturação da produção. A pesquisa pretende vislumbrar se em um contexto histórico no qual há, simultaneamente, o recrudescimento do poder econômico e político das corporações, arrefecimento da o…