A importância do acesso à justiça pelas profissionais do sexo na consolidação de direitos fundamentais e na promoção do meio ambiente de trabalho equilibrado

Resumo

As profissionais do sexo se caracterizam enquanto grupo marginalizado social e juridicamente, pois seu ingresso perante a Justiça do Trabalho para demandar verbas de natureza trabalhista e condições adequadas de trabalho resta prejudicado em decorrência da ilicitude do objeto contratual que impossibilita o reconhecimento de vínculo empregatício, mas também em razão de aspectos idiossincráticos, como a desinformação. Assim, busca-se analisar, à luz da teoria da perspectiva labor-ambiental, os aspectos legais, jurisprudenciais, culturais e biopsicossociais relacionados ao acesso à justiça pelas profissionais do sexo e seus impactos sobre o meio ambiente de trabalho equilibrado. Como métodos de procedimento, serão adotadas as técnicas de pesquisa bibliográfica em materiais publicados; a pesquisa jurisprudencial, para identificação de fatores legais e jurisprudenciais, a fim de se compreender a interpretação acerca da legalidade da profissão sexual e da possibilidade de reconhecê-la como emprego, bem como sua influência no reconhecimento e execução protetiva dos direitos laborais e fundamentais das profissionais do sexo pelos Tribunais Brasileiros; e a técnica de entrevistas, para analisar os fatores culturais e biopsicossociais. E, como métodos de procedimento e de abordagem, serão adotados, para a pesquisa bibliográfica, o dedutivo; o método de análise de conteúdo e o indutivo, quanto à pesquisa jurisprudencial; e o método de análise de conteúdo quanto às entrevistas; buscando-se aferir o impacto que a dificuldade de acesso à justiça das profissionais do sexo exerce sobre a edificação de um ambiente laboral adequado e consolidação de direitos fundamentais, como liberdade e igualdade profissional. (AU)