Políticas para competitividade do setor farmacêutico: uma análise da experiência brasileira

Resumo

De forma inovadora, o governo brasileiro tem investido progressivamente no setor farmacêutico como estratégia de desenvolvimento econômico e tecnológico. Ao mesmo tempo, tem aumentado o acesso a medicamentos de alto custo por meio do SUS, para o tratamento do câncer, da AIDS e de outras doenças de alta complexidade. Estas ações foram pouco tratadas na literatura, que em geral tem analisado a relação do Complexo Industrial da Saúde (CIS) com o desenvolvimento econômico. Pouco se conhece sobre os processos políticos que canalizaram essa inovação em políticas públicas. Este projeto tem como objetivos: (i) analisar como e por que o Brasil optou por políticas para estimular a produtividade do setor farmacêutico e (ii) explorar a contribuição da sociedade civil e do setor privado no desenvolvimento das políticas para o CIS e de regulação de medicamentos. Este estudo qualitativo se utilizará da análise integrada de fontes documentais formais e informais com relatos de informantes para compreender a ação política de atores relevantes na arena setorial da saúde. Esta pesquisa contribuirá tanto para compreender o processo de formação dessa política setorial quanto para a dinâmica dos grupos de interesse na regulação de medicamentos, cuja literatura ainda é residual. Além disso, irá estimular pesquisadores e alunos a investigar o setor farmacêutico, ainda pouco estudado no país, a exemplo de outros segmentos da economia com grupos de pesquisa já consolidados. (AU)