Análise espacial e temporal da cobertura de vegetação nativa para o cumprimento do Novo Código Florestal

Autor(es)

Paulo André Tavares

• Tipo de documento: Tese de Doutorado
• Imprenta: Piracicaba.
• Instituição: Universidade de São Paulo (USP). Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALA/BC)
• Data de defesa: 2021-06-14

Membros da banca

Gerd Sparovek; Carlos Eduardo Pellegrino Cerri; Paulo Guilherme Molin; Marcos Reis Rosa

• Orientador: Gerd Sparovek

Resumo

A compensação é uma das formas de cumprimento de passivos de vegetação nativa prevista na legislação brasileira como um mecanismo de contrabalanceamento de impactos ambientais, a qual permite aos proprietários ou possuidores de imóveis rurais que não cumprirem suas metas de Reserva Legal em sua propriedade, compensar em propriedades de terceiros com excedentes de vegetação nativa. O não cumprimento da compensação dos passivos acarreta ao proprietário punição com sanções administrativas. Entretanto, o Código Florestal atual (Lei Federal 12.651/2012), prevê em seu artigo 68 que os proprietários e possuidores rurais que realizaram a supressão antes de 22 de Julho de 2008, são obrigados a cumprirem o passivo de acordo com a legislação vigente na época, sem que haja sanções administrativas. A complexidade da interpretação do artigo em função, por exemplo, das diferentes conceituações sobre fitofisionomias contidas nas leis pregressas, adicionada à dificuldade de comprovação histórica da supressão em relação marco estabelecido por lei, pode tonar lentos os processos de análise de déficit da cobertura da vegetação nativa das propriedades rurais e, consequentemente, a assinatura de um Termo de Compromisso por parte do proprietário a fim de cumprir o Programa de Regularização Ambiental (PRA), aumentando assim os custos de transação na aplicação da lei e gerar insegurança em relação a validade dos documentos necessários. Esta tese tem por objetivo analisar a interpretação das regras para demarcação de áreas conservadas em propriedades rurais nas legislações anteriores ao Código Florestal atual, gerar mapas da cobertura vegetal nativa em datas pretéritas com base nessa interpretação, bem como mapas de déficit e excedente de vegetação nativa para compensação de Reserva Legal, munindo o poder público com ferramental para a efetiva implementação do PRA no Estado de São Paulo. (AU)

• Processo FAPESP: 17/07942-2 - Análise temporal da cobertura de vegetação nativa no estado de São Paulo para atendimento ao mecanismo compensação em Reserva Legal da lei nº 12.651/2012
• Beneficiário: Paulo André Tavares
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado Direto