Escravos e libertos nos registros policiais (São Paulo e Pernambuco, 1827-1888)

Resumo

No Brasil do Oitocentos, o problema da segurança pública, como um tema de governo, seguiu-se ao nascimento do Estado Imperial, sobretudo, após a entrada em vigor da Constituição de 1824. A partir de então, foram criados, na Corte e nas províncias, cargos e instituições com a competência de impedir a prática de delitos. De muitas maneiras, e essa não foi uma especificidade da história brasileira, civilizar e evitar a prática de crimes eram temas que, no período, corriam em simultâneo. Todo esse esforço, que mais tarde foi também acompanhado de uma produção legislativa norteadora, resultou num conjunto significativo de registros diários de natureza policial. O objetivo principal desta pesquisa é analisar o lugar de escravos e de libertos nos registros policiais produzidos nas Províncias de São Paulo e de Pernambuco entre 1827 e 1888. A consecução desse objetivo geral será norteada pelas seguintes questões específicas: a partir das Províncias de São Paulo e Pernambuco, partes do que no período Imperial era conhecido como o Sul e o Norte do Brasil, que ocorrências relacionadas a escravos e a libertos foram registradas pelas autoridades policiais nesse período? Que juízos sobre os delitos e os comportamentos desses indivíduos foram partilhados nos registros policiais de ambas as províncias? Que providências quanto a escravos e a libertos constaram nesses registros e como tais medidas se relacionaram com as determinações sobre a segurança pública e particular no Império emitidas pelos Presidentes das duas Províncias em análise e pelos Ministros da Justiça? Busca-se compreender, em suma, como os registros policiais ajudaram a configurar, concomitantemente à construção dos parâmetros de segurança pública e de Estado, um modo de ver escravos e libertos na sociedade brasileira oitocentista. (AU)