Privacy and Internet

• Grant number: 09/17102-5
• Support Opportunities: Scholarships in Brazil - Scientific Initiation
• Start date: February 01, 2010
• End date: December 31, 2010
• Field of knowledge: Applied Social Sciences - Law - Public Law
• Principal Investigator: Riva Sobrado de Freitas
• Grantee: Gabriel Rigoldi Vidal
• Host Institution: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brazil

Abstract

O direito à privacidade surge no final do século XIX como direito autônomo e independente. Entretanto, é depois da segunda guerra mundial, com a importância concedida aos direitos da personalidade e à dignidade da pessoa humana, que o direito à privacidade se eleva a status de direito fundamental. É caracterizado como um direito da personalidade, fundamentado na vida e na liberdade da própria pessoa. Atualmente, a mutabilidade deste direito se confronta com um grande desafio: o avanço tecnológico e a internet. As formas de agressão à privacidade se multiplicam e o que outrora foi considerado um atributo essencial para o crescimento da personalidade e o desenvolvimento do indivíduo, hoje é tratado como moeda de troca entre grandes empresas e órgãos governamentais. As ofensas à esfera privada individual são muitas: spams, cookies, hackers, crackers, fornecimento voluntário de informações, captação ilegal destas et coetera. Todos estes meios convergem para o cruzamento de banco de dados e formação dos perfis virtuais, levando à instrumentalização e comercialização da privacidade. O direito vem tentando regulamentar estas infrações, mas somente poderemos solucionar este problema quando reconstruirmos o conceito de privacidade e adaptarmos os antigos meios de controle para as novas tecnologias.