Testing temporal benchmarks effects on the implementation of the new Brazilian Forest Act

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Tavares, Paulo Andre ^[1] ; Brites, Alice ^[1] ; Guidotti, Vinicius ^[2] ; Molin, Paulo Guilherme ^[3] ; de Mello, Kaline ^[4] ; Santos, Zenilda Ledo dos ^[1] ; Pinto, Luis Fernando Guedes ^[5] ; Metzger, Jean Paul ^[4] ; Rodrigues, Ricardo Ribeiro ^[6] ; Joly, Carlos Alfredo ^[7] ; Sparovek, Gerd ^[1]

Afiliação do(s) autor(es)

^[1] Univ Sao Paulo, Luiz de Queiroz Coll Agr, Dept Soil Sci, Ave Padua Dias 11, BR-13418900 Piracicaba, SP - Brazil

^[2] Imaflora, Estrada Chico Mendes 185, BR-13426420 Piracicaba, SP - Brazil

^[3] Univ Fed Sao Carlos, Ctr Nat Sci, Rodovia Lauri Simoes de Barros, Km 12, BR-18245970 Buri, SP - Brazil

^[4] Univ Sao Paulo, Inst Biosci, Dept Ecol, Rua Matao 321, Trav 14, BR-05508090 Sao Paulo, SP - Brazil

^[5] SOS Mata Atlantica Fdn, Ave Paulista 2073, Horsa 1, Conj 1318, BR-01311300 Sao Paulo, SP - Brazil

^[6] Univ Sao Paulo, Luiz de Queiroz Coll Agr, Dept Biol Sci, Ave Padua Dias 11, BR-13418260 Piracicaba, SP - Brazil

^[7] Univ Estadual Campinas, Inst Biol, Rua Monteiro Lobato 255, BR-13083862 Campinas, SP - Brazil

• Tipo de documento: Artigo Científico
• Fonte: ENVIRONMENTAL SCIENCE & POLICY; v. 126, p. 213-222, DEC 2021.
• Citações Web of Science: 0

Resumo

Native vegetation in private lands plays an important role in providing ecosystem services and safeguarding biodiversity worldwide. Legal protection rules of this vegetation are thus crucial. In Brazil, since 1934, there has been a requirement for landowners to preserve a percentage of their land covered with native vegetation, the Legal Reserve. However, the 1934 legislation applies only to arboreal vegetation, while the protection of savannahs and grasslands begins after 1965 and 1989. The reference year for the application of Legal Reserves can thus have significant impacts on the amount of native vegetation legally protected. Here we tested the effects on Legal Reserve cover in Sa similar to o Paulo State, considering two different legal benchmarks as starting points: 1934 and 1965. Given that the 1934 law precedes the first aerial mapping in Brazil, we developed a methodology to estimate past native vegetation cover through a probabilistic approach. The forest deficit considering 1934 as the initial point is 3% lower than the one starting with the 1965 benchmark. Comparing both scenarios, the 1934 led to a reduction of 1255 farms with Legal Reserve deficit from a total of 30,417. For both scenarios, Legal Reserve deficits were concentrated in the West, Northwest, and Mid-west regions of the state. The outcomes showed that the benchmark change does not significantly affect the total area of Legal Reserves protection, the number of farms potentially benefited by this mechanism, and the amount of native vegetation deficit. However, the use of the 1934 as an initial date for considering protection of Legal Reserve can delay the implementation of the law due to a time-consuming farm-by-farm analysis, once the probabilistic map has an intrinsic limitation for an automatic process. Thus, the environmental gains with the adoption of 1934 as the initial date do not overcome the limitations of using a probabilistic map, suggesting that effective law enforcement depends on reliable and more recent baselines, allowing semi-automated analyses. This scientific evidence can be adopted by the other Brazilian States that have not yet defined the initial legal benchmark, balancing the advantages and disadvantages of adopting the 1934 Forest Act. (AU)

• Processo FAPESP: 13/07375-0 - CeMEAI - Centro de Ciências Matemáticas Aplicadas à Indústria
• Beneficiário: Francisco Louzada Neto
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão - CEPIDs
• Processo FAPESP: 13/50718-5 - Restauração ecológica de florestas ciliares, de florestas nativas de produção econômica e de fragmentos florestais degradados (em APP e RL), com base na ecologia de restauração de ecossistemas de referência, visando testar cientificamente os preceitos do Novo Código Florestal Brasileiro
• Beneficiário: Ricardo Ribeiro Rodrigues
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Programa BIOTA - Temático
• Processo FAPESP: 17/04812-0 - Elaboração de mapa de áreas prioritárias para compensação de reserva legal no estado de São Paulo e desenvolvimento de protótipo de ferramenta automatizada de consulta a informações georreferenciadas
• Beneficiário: Paulo Guilherme Molin
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado
• Processo FAPESP: 17/02755-0 - Construção e avaliação de processo participativo para a elaboração de peça técnica para viabilização da implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) no estado de São Paulo
• Beneficiário: Alice Dantas Brites
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado
• Processo FAPESP: 16/17680-2 - Áreas prioritárias para compensação de Reserva Legal: pesquisa para o desenvolvimento de uma ferramenta para auxílio à tomada de decisão e transparência no processo de implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) no estado de São Paulo
• Beneficiário: Gerd Sparovek
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Programa BIOTA - Temático
• Processo FAPESP: 18/25147-8 - Desenvolvimento de ferramenta metodológica para avaliar cenários de compensação de vegetação nativa
• Beneficiário: Kaline de Mello
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Estágio de Pesquisa - Pós-Doutorado
• Processo FAPESP: 17/24028-2 - Elaboração de mapa de áreas prioritárias para compensação de Reserva Legal no Estado de São Paulo e desenvolvimento de protótipo de ferramenta automatizada de consulta a informações georreferenciadas
• Beneficiário: Kaline de Mello
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado
• Processo FAPESP: 17/07942-2 - Análise temporal da cobertura de vegetação nativa no estado de São Paulo para atendimento ao mecanismo compensação em Reserva Legal da lei nº 12.651/2012
• Beneficiário: Paulo André Tavares
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado Direto