Evaluation of Early Childhood Education: construction and implementation of an evaluation system in a municipality in São Paulo.

• Grant number: 23/14282-0
• Support Opportunities: Scholarships in Brazil - Improvement in Public Education
• Start date: December 01, 2023
• End date: July 31, 2025
• Field of knowledge: Humanities - Education - Educational Planning and Evaluation
• Principal Investigator: Sandra Maria Zakia Lian Sousa
• Grantee: Daniele Bastos da Costa Moriglia
• Host Institution: Faculdade de Educação (FE). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brazil
• Associated research grant: 22/14478-9 - Evaluation of early childhood education: implementation of an evaluation system in a municipality of São Paulo State, AP.EP

Abstract

A primeira expressão da qualidade da educação infantil está relacionada à capacidade de o município fazer cumprir o direito constitucional, por meio do atendimento da demanda por vagas de crianças de zero a três anos e da universalização da oferta para a faixa etária de 4 e 5 anos. Como forma de garantir a sua expansão qualificada, a educação infantil foi incorporada ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O PNE vigente (2014-2024) prevê a realização da avaliação da educação infantil, a cada dois anos, com o objetivo de aferir a qualidade do ambiente educativo, recursos materiais e de infraestrutura e do quadro de pessoal, no entanto, ações nessa direção ainda não foram concretizadas na quase totalidade dos municípios brasileiros. Visando contribuir para a superação dessa lacuna, a finalidade deste projeto é elaborar e aplicar uma proposta de avaliação da Educação Infantil - creche e pré-escola - que subsidie uma ação planificada da Secretaria Municipal de Educação (SME) do município de Louveira/SP, em sua rede de ensino. Por meio de metodologia participativa, esta pesquisa deverá se caracterizar como iniciativa que venha a se integrar aos processos de formulação e implementação da política municipal, vindo a contribuir para o aprimoramento da oferta de Educação Infantil, incorporando-se ao fluxo de decisões da SME. Considera-se que a avaliação desta etapa da Educação Básica é oportuna e necessária, dado o seu potencial de subsidiar decisões e ações do município de Louveira e de outros entes federados, de modo a materializar o direito à Educação para as crianças pequenas.