Brazilian Meat International Trade: environment as possible commercial restriction

• Grant number: 09/09025-0
• Support Opportunities: Scholarships in Brazil - Scientific Initiation
• Start date: September 01, 2009
• End date: August 31, 2010
• Field of knowledge: Applied Social Sciences - Administration - Administration of Specific Sectors
• Principal Investigator: Gessuir Pigatto
• Grantee: Franciny Do Carmo Martins Tavares
• Host Institution: Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Tupã. Tupã , SP, Brazil

Abstract

A cadeia produtiva de carne bovina possui representatividade na economia brasileira com uma produção estimada em 9,8 milhões de toneladas, e exportações de 2,6 milhões de toneladas em 2008. Apesar da representatividade, a cadeia da pecuária de corte brasileira sofre desafios mercadológicos em razão de restrições comerciais, tarifárias e principalmente, não tarifárias que se proliferam à medida que essas atividades perdem competitividade em seus países. Novos desafios surgem também, à medida que crescem os questionamentos sobre o desenvolvimento da atividade em regiões ricas em biodiversidade, como a Amazônia, caracterizando as possíveis barreiras ambientais ao setor. Existe uma crescente tendência no sentido de se tratar as questões ambientais no âmbito das negociações comerciais uma vez que elas repercutem, cada vez mais, na formulação de políticas e regulamentações públicas, no comportamento das sociedades, nos padrões de consumo e da produção e, conseqüentemente, na competitividade dos países. Assim, para evitar que as medidas restritivas ao comércio se transformem em uma forma de neoprotecionismo, é necessário que estas sejam aplicadas de forma não discriminatória, que sejam estritamente relacionados ao problema ambiental que se quer evitar ou minimizar e que sua aplicação seja o menos restritiva possível ao comércio. Dessa forma, o objetivo principal do trabalho é identificar os principais entraves institucionais (internos e externos) ligados à legislação ambiental e ao meio ambiente que afetam o desempenho econômico da Cadeia Brasileira da Pecuária de Corte no mercado internacional, e podem ser utilizados como instrumento para o surgimento de restrições ao acesso da carne bovina brasileira ao mercado consumidor