Analysis of the Individual Plan of Assistance in the Socio-educational and in the family plan of assistance of the PAEFI: subsidies for the reorganization of flows and the production of documents.

• Grant number: 24/22414-6
• Support Opportunities: Scholarships in Brazil - Technical Training Program - Technical Training
• Start date: March 01, 2025
• End date: February 28, 2027
• Field of knowledge: Applied Social Sciences - Welfare Services
• Principal Investigator: Taniele Cristina Rui
• Grantee: Cristina Lucia Araujo
• Host Institution: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). São Paulo , SP, Brazil
• Associated research grant: 23/10222-2 - Children and adolescents subjected to the worst forms of child labor in Santos (SP): reordering the Rights Guarantee System (SGDCA) for prevention and prioritization of social protection rather than criminal liability, AP.PP

Abstract

O presente plano integra a linha que analisa o Plano Individual de Atendimento no Socioeducativo e no plano familiar deatendimento do PAEFI: subsídios para o reordenamento dos fluxos e a produção documental.Tomando como referência as experiências de profissionais do NAI (Núcleo de Atendimento Integrado) e dos MSEs (MedidasSocioeducativas) sobre a interface entre trabalho infantil e mercado informal e ilícito de drogas, esta linha tem por objetivoreforçar os princípios e as diretrizes do Plano Individual de Atendimento junto aos profissionais e serviços socioassistenciais(conforme previsto na Lei do SINASE, 2012) de modo que seja este um documento que integre informações também decaráter preventivo, aprofundando o conhecimento científico sobre o tema. Toma-se, como ponto de partida, a produçãobibliográfica sobre medidas socioeducativas (Duarte, 2017, 2018; Segalin, Trzcinski, 2006; Oliveira, 2022; Moreira et al, 2015)que enfatiza o PIA como um instrumento de importância no que tange à voz e as projeções de futuridade do adolescente,partindo dele a possibilidade de construção de redes de apoio, serviços e acesso aos direitos sociais. No que diz respeito àslacunas, as produções sinalizam para a falta de clareza e critérios na elaboração do mesmo por parte dos serviçossocioassistenciais, gerando não só uma improvisação, mas em alguns casos, falta de clareza e entendimento sobre o propósitodo instrumento. Para a gestão pública, o foco desta linha é respaldar o PIA a partir das demandas do adolescente, o queimplica um documento mais formalizado e integrado com o SGDCA, diminuindo assim o grau de procedimentalismo eimprovisação na elaboração do mesmo, dando centralidade ao adolescente e exigibilidade à proteção social e melhorencaminhamento (fluxo), acompanhamento e monitoramento dos casos atendidos pelos serviços. A linha também seráresponsável por ações de fortalecimento da socioaprendizagem, por meio da mobilização de empresários e de atores doSGDCA, para a implementação de modelos mais efetivos para o ingresso de CAs em TI no trabalho protegido.