Mapping of STF decisions - Concentrated Control of Constitutionality

• Grant number: 23/05651-1
• Support Opportunities: Scholarships in Brazil - Technical Training Program - Technical Training
• Start date: June 01, 2023
• End date: May 31, 2025
• Field of knowledge: Humanities - Political Science - Public Policies
• Principal Investigator: Felipe Gonçalves Brasil
• Grantee: Larissa dos Santos Paulo
• Host Institution: Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brazil
• Associated research grant: 20/07485-3 - Dynamic attention and agenda-setting in Brazil (Brazilian Policy Agendas Project), AP.JP

Abstract

Diretamente relacionada ao Projeto de Pesquisa modalidade Auxílio a Jovem Pesquisador, a bolsa TT-1 atuará em um processo essencial para o desenvolvimento da pesquisa que tem como foco ampliar o banco de dados do projeto e, com isso, as análises possíveis, incluindo no repertório analítico não apenas a produção legislativa aprovada, já existente, mas, também, todos os projetos e proposições legislativas, que incluem projetos de leis, projetos de leis complementares, propostas de emendas constitucionais, além da inclusão de outros documentos importantes para mapear a atenção do poder executivo, com a inclusão das ações de controle concentrado de Constitucionalidade levadas ao STF para decisão. A atuação do bolsista TT-1 reside na busca, mapeamento e codificação de dados oriundos das ações de controle concentrado de constitucionalidade em que atores acionam o STF para validar normas e leis provenientes dos poderes Legislativo e Executivo.