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Priority areas for Legal Reserve offsetting: research for the development of a decision making tool to enhance transparency in the implementation process of the environmental adjustment program (Programa de Regularização Ambiental - PRA) in São Paulo

Grant number: 16/17680-2
Support type:BIOTA-FAPESP Program - Thematic Grants
Duration: November 01, 2016 - December 31, 2020
Field of knowledge:Interdisciplinary Subjects
Principal researcher:Gerd Sparovek
Grantee:Gerd Sparovek
Home Institution: Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ). Universidade de São Paulo (USP). Piracicaba , SP, Brazil
Assoc. researchers:Clarice Borges Matos ; Jean Paul Walter Metzger ; Kaline de Mello ; Oscar Sarcinelli ; Paulo Guilherme Molin ; Ricardo Ribeiro Rodrigues ; Vinicius Guidotti de Faria
Associated scholarship(s):18/15713-6 - Socioeconomic Typological Characterization of the Agrarian Systems located at low productivity areas in Sao Paulo State to predict Legal Reserve Compensation areas, BP.PD
17/26684-4 - Environmental compensation as a mechanism for conservation: from methods to scenario testing based on the Brazilian new forest code, BP.DR
17/24028-2 - Elaboration of a priority areas map for Legal Reserve compensation in the State of São Paulo and development of an automated tool prototype to query geo-referenced information, BP.PD
+ associated scholarships 17/04812-0 - Elaboration of a priority areas map for legal reserve compensation in the State of São Paulo and development of an automated tool prototype to query geo-referenced information, BP.PD
17/02755-0 - A participatory process construction and evaluation aiming at a technical part preparation for an Environmental Adjustment Program (EAP) in the state of São Paulo, BP.PD
17/07942-2 - Historical overview patterns of natural vegetation cover in the State of São Paulo as support in the regularization of the compensation mechanisms in Legal Reserve established by the law nº 12.651/2012, BP.DD
16/24319-4 - Elaboration of priority areas map for legal reserve compensation in the State of São Paulo and development of an automated tool prototype to query geo-referenced information, BP.IC - associated scholarships

Abstract

The implementation of the "New Forest Code" law, due to its complexity and its several sector disputes involved, needs to be supported by technical analysis, strongly based on scientific research. Scientific knowledge organized specifically for supporting the implementation of this law can assist the decision makers in the public consultation and in the necessary dialogues between various stakeholders (environmentalists, farmers, and legislators), strengthening the accuracy of technical discussions and providing a more credible material. The major focus of dispute in the implementation of the "New Forest Code" in the State of São Paulo (Brazil) is the offsetting of Legal Reserves (LR), which involves the mapping of farmland, the restoration potential in cultivate areas with low agricultural suitability, the offsetting possibility on currently cultivated, and the possibility of buying additional properties covered with natural vegetation. This document presents the proposal for: 1) the preparation of priority areas for offsetting of LR maps and agricultural land use admission in LR (according to Art. 68 of Federal Law # 12.651/2012), 2) the development of an automatic tool prototype for query georeferenced information, that assists public managers and allow access and query information by other stakeholders (landowners, NGOs, etc.), in order to guarantee the transparency on implementation of the Environmental Adjustment Program (PRA) in São Paulo State. This research comes from a demand of governmental sectors both to identify and to prioritize areas for LR compensation because of federal and state legislation and should contribute to the state role in the development and application of methodology for ensuring the compliance of the New Forest Code. (AU)

Articles published in Agência FAPESP Newsletter about the research grant:
Estudo auxiliará a implantar o novo Código Florestal em São Paulo 
Perda de biodiversidade ameaça bem-estar das gerações atuais e futuras 
La pérdida de biodiversidad amenaza a las generaciones actuales y futuras 
Loss of biodiversity endangers wellbeing of present and future generations  
Estudo aponta quem é o “dono” do carbono no Brasil 
Study shows who “owns” Brazil’s above-ground carbon stocks  
Un estudio apunta quiénes son los “dueños” del carbono en Brasil 
Estudo aponta caminho para expansão e intensificação da agropecuária brasileira  
La senda hacia la expansión y la intensificación agropecuaria en Brasil 
Study proposes a road map to expand and intensify Brazilian agriculture 
Una nueva regla del Código Forestal de Brasil puede hacer que se incremente el desmonte en la Amazonia 
Nova regra de reserva legal do Código Florestal pode levar ao aumento do desmatamento na Amazônia 
Las grandes propiedades rurales responden por un 54% del déficit ambiental en São Paulo 
Large rural properties account for 54% of the environmental deficit in the state of São Paulo  
Grandes propriedades rurais respondem por 54% do déficit ambiental em São Paulo 
New rule in revised Brazilian Forest Code may lead to increased legal deforestation in Amazon 
Articles published in Pesquisa FAPESP Magazine about the research grant:
Las tierras imaginarias del estado de Pará 
The imaginary lands of Pará 
Articles published in other media outlets (37 total):
More itemsLess items
Correio Popular (Campinas, SP): Déficit ambiental: grandes propriedades (06/Dec/2020)
Valor Econômico online: Grandes propriedades rurais respondem por 54% do déficit ambiental de São Paulo, diz pesquisa (02/Dec/2020)
Nexo Jornal: A tomada de decisão sem embasamento científico no Código Florestal (01/Sep/2020)
CUT - Central Única dos Trabalhadores: Mineração, agronegócio e urbanização são os vilões da qualidade da água no Brasil (22/Mar/2021)
Combate Racismo Ambiental: Mineração, agronegócio e urbanização são os vilões da qualidade da água no Brasil (19/Mar/2021)
Z1 Portal de Notícias: Mineração, agronegócio e urbanização são os vilões da qualidade da água no Brasil (19/Mar/2021)
Contexto Exato: Mineração, agronegócio e urbanização são os vilões da qualidade da água no Brasil (19/Mar/2021)
DF Manchetes: Mineração, agronegócio e urbanização são os vilões da qualidade da água no Brasil (19/Mar/2021)
Brasil de Fato online: Mineração, agronegócio e urbanização são os vilões da qualidade da água no Brasil (18/Mar/2021)
Press From Brasil (EUA): Grandes propriedades rurais respondem por 54% do déficit ambiental em São Paulo (10/Dec/2020)
Tamoios News: Grandes propriedades rurais respondem por 54% do déficit ambiental em São Paulo (08/Dec/2020)
FM Metropolitana Online: Grandes propriedades rurais respondem por 54% do déficit ambiental em São Paulo (07/Dec/2020)
Portal 014: Grandes propriedades rurais respondem por 54% do déficit ambiental em SP (07/Dec/2020)
Correio Popular (Campinas, SP) online: Déficit ambiental: grandes propriedades (06/Dec/2020)
Portal do Governo do Estado de São Paulo: Grandes propriedades rurais respondem por 54% do déficit ambiental em São Paulo (06/Dec/2020)
Dom Total: Grandes propriedades rurais respondem por 54% do déficit ambiental em São Paulo (06/Dec/2020)
Mix Vale: Grandes propriedades rurais respondem por 54% do déficit ambiental em São Paulo (06/Dec/2020)
Antes que a Natureza Morra: Grandes propriedades rurais respondem por 54% do déficit ambiental em São Paulo (06/Dec/2020)
Bomba Bomba: Grandes propriedades rurais respondem por 54% do déficit ambiental em São Paulo (06/Dec/2020)
EcoDebate: SP: Grandes propriedades respondem por 54% do déficit de preservação permanente (04/Dec/2020)
Brasilagro: SP: Grandes propriedades rurais respondem por 54% do déficit ambiental (03/Dec/2020)
Envolverde: Grandes propriedades rurais respondem por 54% do déficit ambiental em São Paulo (03/Dec/2020)
Plantão News (MT): Grandes propriedades rurais respondem por 54% do déficit ambiental em São Paulo (03/Dec/2020)
BeefPoint: Grandes propriedades rurais respondem por 54% do déficit ambiental de São Paulo, diz pesquisa (03/Dec/2020)
MilkPoint: Grandes propriedades rurais respondem por 54% do déficit ambiental de São Paulo, diz pesquisa (03/Dec/2020)
Gestão Ambiental: Pesquisa: Grandes propriedades rurais respondem por 54% do déficit ambiental em São Paulo (03/Dec/2020)
Portal Canaonline: Grandes propriedades rurais respondem por 54% do déficit ambiental em São Paulo (03/Dec/2020)
A Lavoura online: Grandes propriedades rurais respondem por 54% do déficit ambiental em São Paulo (03/Dec/2020)
Ciclo Vivo: Grandes propriedades rurais respondem por 54% do déficit ambiental em SP (02/Dec/2020)
Ecoa: Grandes propriedades rurais respondem por 54% do déficit ambiental em São Paulo (02/Dec/2020)
Jornal da Ciência online: Grandes propriedades rurais respondem por 54% do déficit ambiental em São Paulo (02/Dec/2020)
Blog Jornal da Mulher: Grandes propriedades rurais respondem por 54% do déficit ambiental em São Paul (02/Dec/2020)
EExpoNews: Grandes propriedades rurais respondem por 54% do déficit ambiental de São Paulo, diz pesquisa (02/Dec/2020)
Revista Fórum online: Em SP, grandes propriedades rurais são responsáveis por 54% do déficit ambiental (02/Dec/2020)
Redação Agro: Grandes propriedades rurais respondem por 54% do déficit ambiental de São Paulo, diz pesquisa (02/Dec/2020)
Instituto ECOO: Grandes propriedades rurais respondem por 54% do déficit ambiental em São Paulo (02/Dec/2020)
Portal Veg: Em SP, grandes propriedades rurais são responsáveis por 54% do déficit ambiental (02/Dec/2020)

Scientific publications
(References retrieved automatically from Web of Science and SciELO through information on FAPESP grants and their corresponding numbers as mentioned in the publications by the authors)
GUIDOTTI, VINICIUS; DE BARROS FERRAZ, SILVIO FROSINI; GUEDES PINTO, LUIS FERNANDO; SPAROVEK, GERD; TANIWAKI, RICARDO H.; GARCIA, LARA GABRIELLE; BRANCALION, PEDRO H. S. Changes in Brazil's Forest Code can erode the potential of riparian buffers to supply watershed services. LAND USE POLICY, v. 94, MAY 2020. Web of Science Citations: 0.
TAVARES, PAULO ANDRE; BRITES, ALICE DANTAS; SPAROVEK, GERD; GUIDOTTI, VINICIUS; CERIGNONI, FELIPE; AGUIAR, DANIEL; METZGER, JEAN PAUL; RODRIGUES, RICARDO RIBEIRO; GUEDES PINTO, LUIS FERNANDO; DE MELLO, KALINE; MOLIN, PAULO GUILHERME. Unfolding additional massive cutback effects of the Native Vegetation Protection Law on Legal Reserves, Brazil. Biota Neotropica, v. 19, n. 4 2019. Web of Science Citations: 0.
FREITAS, FLAVIO L. M.; SPAROVEK, GERD; BERNDES, GORAN; PERSSON, U. MARTIN; ENGLUND, OSKAR; BARRETTO, ALBERTO; MORTBERG, ULLA. Potential increase of legal deforestation in Brazilian Amazon after Forest Act revision. NATURE SUSTAINABILITY, v. 1, n. 11, p. 665-670, NOV 2018. Web of Science Citations: 5.

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