Resumo
A problemática sobre os resíduos sólidos urbanos é bastante conhecida tanto no âmbito mundial como no Brasil. Entre 2010 e 2019, a geração de resíduo sólido urbano (RSU) no Brasil saltou de 66,7 para 79,1 milhões de toneladas (Mt) por ano, representando um incremento de 18,6%, enquanto a população aumentou 10,2% no mesmo período. No estado de SP a geração de RSU passou de 18,8 para 23,1 Mt, um aumento de 22,9% e o incremento da população foi de 11,3%.A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída em 2010 pela Lei n. 12.305 tem norteado iniciativas importantes no país para lidar com o enorme volume de resíduos sólidos gerados diariamente. Entretanto, há muitos problemas a serem resolvidos, que para sua solução exigem visão sistêmica na gestão dos resíduos sólidos, responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, educação para o consumo sustentável, reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social e gestão do RSU alinhada com os princípios do desenvolvimento sustentável. Também define as responsabilidades dos vários elos que participam da cadeia de suprimentos, com relação à destinação dos resíduos pós-consumo, à relevância da inclusão dos catadores nos sistemas de gestão dos resíduos, a estrutura para tratamento dos RSU, a desativação de lixões e a logística reversa para produtos, dentro os quais as embalagens (cerca de 32% dos RSU), são outras demandas ainda com relevantes pendências. As soluções necessárias para a situação dos RSU são bastante complexas, uma vez que envolvem questões de desenvolvimento tecnológico, de gestão de cidades, de diversidade de infraestrutura disponível nas diferentes cidades e regiões e depende do engajamento de toda a sociedade - gestores públicos e empresariais e da população.Por estes motivos, o gerenciamento dos resíduos sólidos pós-consumo requer visão de cadeia desde o fabricante até o consumidor; viabilidade econômica nos processos de tratamento de resíduos; educação dos consumidores para o descarte correto dos resíduos para atender a logística reversa; questões sociais relativas aos catadores e cooperativas que atuam na coleta e separação dos recicláveis; economia circular aplicada às embalagens e resíduos de alimentos descartados que retornam ao ciclo por meio dos processos de reciclagem e compostagem ou biometanização.Considerando esses fatores, é notório que a questão dos resíduos sólidos pós-consumo no Estado de SP é um problema que está longe de ser resolvido na sua integralidade, o que fez com que a SAA endereçasse a priorização do tema pelo seu Cetea do Ital. Esta proposta objetiva contribuir com soluções efetivas para este importante problema por meio da criação do CCD - Soluções para os resíduos pós-consumo: embalagens e produtos, com a missão de desenvolver soluções inovadoras voltadas ao problema dos resíduos pós-consumo para reduzir ou eliminar o seu impacto negativo, com base nos princípios da economia circular e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O compromisso assumido pelo CCD é gerar e difundir conhecimento aplicado para servir de apoio ao desenvolvimento de soluções sustentáveis de interesse do setor produtivo e da sociedade, por meio de inovações tecnológicas, sociais, de modelos de negócio e de proposições de políticas públicas. A atuação do CCD promoverá a integração dos sistemas produtivos de alimentos e outros produtos de consumo e de embalagens com a pesquisa realizada pelas principais instituições do Estado de São Paulo com foco em soluções para os resíduos urbanos pós-consumo, por meio do desenvolvimento de materiais e embalagens inovadoras, de tecnologia de aproveitamento de resíduo sólido orgânico para a produção de biogás, de processos inovadores para a reciclagem de plásticos e outras ações inovadoras para a gestão e promoção da economia circular, pela otimização de materiais e sistemas de embalagem para redução de desperdício de alimentos, redução de perdas pela mitigação de resíduos e atuação em educação ambiental. (AU)
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